Comitê de Fachin para revisar penduricalhos inclui juiz que recebeu até R$ 332 mil em um mês
CNJ inicia análise de rendimentos elevados no Judiciário com novo grupo de trabalho.
Um novo grupo de trabalho foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os altos penduricalhos pagos pelo Poder Judiciário. O comitê, composto por cinco juízes, teve rendimentos que ultrapassaram o teto constitucional em 2025, com valores brutos atingindo até R$ 2,1 milhões ao ano e picos mensais de R$ 332 mil.
A criação do comitê ocorreu na última sexta-feira (5), sob a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O principal objetivo é analisar as questões relacionadas à remuneração dos magistrados e propor soluções normativas e legislativas, incluindo a revisão anual dos subsídios e a consolidação de um sistema de pagamentos mais estável.
Os magistrados que fazem parte do grupo tiveram rendimentos mensais superiores ao teto atual de R$ 46.366, conforme informações divulgadas. A média mensal de ganhos desses juízes em 2025 foi de R$ 133,5 mil, com valores variando entre R$ 72,4 mil e R$ 175,7 mil.
De acordo com dados do Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ, os cinco juízes juntos acumularam cerca de R$ 8 milhões em rendimentos brutos em um único ano, impulsionados por gratificações, indenizações e pagamentos retroativos.
O CNJ esclareceu que os valores recebidos pelos juízes estão dentro dos limites legais. As variações nos rendimentos não correspondem ao salário mensal ordinário, pois incluem direitos retroativos e verbas indenizatórias.
Rendimentos de cada magistrado
O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, obteve o maior rendimento em 2025, totalizando R$ 2,1 milhões brutos (R$ 1,7 milhão líquidos). Em dezembro, seu contracheque atingiu R$ 332 mil, composto por indenizações e abonos de férias, pagamentos retroativos e gratificação natalina.
Outro membro do tribunal catarinense, o juiz Paulo Marcos de Farias, acumulou R$ 1,9 milhão brutos no ano, sendo R$ 287 mil apenas em dezembro.
A juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atuará como secretária do grupo e teve um rendimento bruto total de R$ 1,6 milhão em 2025, com pico mensal de R$ 208 mil em dezembro.
O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, registrou rendimentos brutos de R$ 1,4 milhão, com R$ 193 mil recebidos no último mês do ano.
A secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi a que menos recebeu entre os integrantes do comitê, acumulando R$ 869 mil em 2025, com pico de R$ 186 mil em fevereiro.
O QUE DIZ O CNJ
Em março, o plenário do STF estabeleceu um novo limite para os penduricalhos, determinando que os pagamentos indenizatórios não podem exceder 70% do salário dos magistrados. Assim, a remuneração total, incluindo benefícios permitidos pelo STF, pode chegar a R$ 78,8 mil mensais.
O CNJ enfatizou que os rendimentos anuais de 2025 não refletem o salário ordinário dos juízes, pois incluem direitos retroativos e verbas indenizatórias, como férias convertidas em pecúnia.
O conselho também destacou que o valor do subsídio regular está dentro dos limites legais e que os tribunais já estão implementando um sistema transitório para se adequar às novas diretrizes, com mudanças iniciadas na folha de pagamento de maio de 2026.
Os membros do comitê foram selecionados com base em suas habilidades técnicas e experiência administrativa, visando aprimorar e padronizar o sistema remuneratório nacional.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirmou que todos os pagamentos ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho estão dentro da legislação e possuem a autorização do conselho. O STF e o TJ-SP informaram que as demandas
