Justiça exige que Prefeitura de Gravataí apresente plano para eliminar fila de exames de endoscopia

Justiça determina ação para zerar fila de endoscopia em Gravataí.

No município de Gravataí, quase 5 mil pacientes estão na espera por exames de endoscopia digestiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça gaúcha, em resposta a uma ação civil coletiva do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), exigiu que a prefeitura elabore um plano de ação em até 60 dias para eliminar essa fila.

Além disso, foi estabelecido um prazo máximo de 12 meses para que toda a demanda reprimida seja atendida. Em caso de não cumprimento, a prefeitura poderá ser multada diariamente.

A administração municipal deve demonstrar a capacidade de atender todos os pacientes que aguardam o exame, assegurando a gratuidade do atendimento. Será permitida a utilização da rede particular, se necessário.

A decisão judicial destaca que a longa espera por exames essenciais ao diagnóstico de doenças do trato digestivo representa um risco significativo à saúde da população. Isso configura uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. O objetivo é garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e acabar com o represamento histórico, protegendo tanto os pacientes que esperam há anos quanto aqueles que possam precisar do exame futuramente.

A promotora responsável pela ação, Janine Rosi Faleiro, iniciou a investigação em 2020, após a constatação de que a fila por exames se mantinha alta, afetando até mesmo pacientes com casos urgentes. A falta de um plano estruturado e eficaz por parte do poder público foi um fator crítico na manutenção desta situação.

Pelotas

Na Região Sul do Estado, o MPRS também ajuizou uma ação contra a prefeitura de Pelotas, solicitando a implementação de um sistema de controle biométrico de ponto em todas as unidades básicas de saúde (UBS). A medida foi motivada pela descoberta de falhas graves no controle da jornada de trabalho dos servidores.

Dentre as irregularidades, foi identificado o uso recorrente de registros manuais, que carecem de confiabilidade. Essa prática compromete tanto o atendimento à população quanto os recursos públicos do município.

A ação foi proposta pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, após tentativas extrajudiciais sem sucesso. O inquérito civil que originou a ação foi instaurado em 2022, inicialmente para investigar a incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal.

Durante as investigações, o MPRS identificou um problema estrutural no sistema de controle de ponto da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos registros eram feitos manualmente, com horários idênticos ao longo do mês, prática conhecida como “ponto britânico”, que não condiz com a rotina de trabalho. Também foram detectadas sobreposições de jornadas com registros de um hospital privado.

Em caráter liminar, o promotor propôs que a prefeitura implante o novo sistema em até seis meses. O mecanismo deverá garantir a identificação individual dos servidores, registro automático e inviolável de entradas e saídas, centralização informatizada de dados, possibilidade de auditoria e preservação dos registros por pelo menos cinco anos. Caso haja descumprimento, a multa estipulada é de R$ 50 mil.