Moraes permite inscrição de general Paulo Sérgio, condenado por envolvimento em trama golpista, no Enem 2026
General Paulo Sérgio Nogueira, condenado por envolvimento em trama golpista, terá a oportunidade de fazer o Enem 2026.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, atualmente preso por sua participação em uma tentativa de golpe, se inscreva para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. As provas estão agendadas para os dias 8 e 15 de novembro.
A autorização foi concedida após um pedido formal da defesa do general, que tem 67 anos. O ministro ressaltou que o objetivo da execução penal é promover a reintegração social do condenado, utilizando a remição da pena como uma ferramenta, permitindo que a pena seja reduzida através de atividades educacionais ou laborais.
A remição é um direito que permite ao preso diminuir sua pena ao se dedicar a estudos ou trabalho. Essa medida é vista como uma forma de oferecer uma segunda chance ao condenado, facilitando sua reintegração na sociedade.
Paulo Sérgio Nogueira já ocupou posições de destaque, como comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também enfrenta condenações e atualmente está sob prisão domiciliar. O general foi sentenciado a 19 anos de prisão em regime fechado por ser considerado parte fundamental da trama que visava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Os crimes pelos quais ele foi condenado incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, e danos ao patrimônio público, entre outros. Desde novembro do ano passado, ele está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e até o momento não registrou remições em sua pena, que já conta com 197 dias cumpridos. Em janeiro, o ministro Moraes havia autorizado sua matrícula em um curso de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância.
Além disso, Paulo Sérgio enfrenta uma ação no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na perda de sua patente militar, complicando ainda mais sua situação legal.
