Motta irá instalar comissão especial para discutir escala 6×1 nesta semana

Comissão especial sobre a PEC que altera jornada de trabalho será instalada esta semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a instalação da comissão especial que irá discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a jornada de trabalho. Essa etapa é crucial, pois permitirá aos deputados debaterem as regras que serão implementadas na emenda constitucional.

As propostas em análise buscam reduzir a carga horária de 44 para 36 horas semanais. Enquanto uma das PECs, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes, sugere um período de transição de dez anos, a outra, de Erika Hilton, propõe uma transição de apenas um ano, com a adoção de uma nova escala de trabalho de quatro dias seguidos por três de descanso (4×3).

O governo, por sua vez, não acredita que essas propostas possam ser aprovadas em sua forma original. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso com regras menos rigorosas, propondo uma jornada de 40 horas semanais em um regime de 5×2, sem redução salarial. Contudo, Motta expressou preocupações sobre a insegurança jurídica do projeto de lei e decidiu seguir com o cronograma da PEC.

Os deputados têm a expectativa de que as PECs em questão passem por alterações significativas durante os debates na comissão especial. Isso pode abrir espaço para negociações entre diferentes grupos e interesses.

Principais debates levantados por líderes partidários:

Dias trabalhados

Representantes de setores produtivos argumentam a favor da eliminação do limite de dias trabalhados por semana. Acreditam que isso facilitaria um consenso com os empregadores, uma vez que permitiria a flexibilidade no remanejamento da força de trabalho existente.

Se a PEC impuser um limite de dias, setores que operam diariamente teriam que contratar mais funcionários, o que poderia aumentar os custos dos produtos e serviços. Embora a proposta busque reduzir a jornada, ela não eliminaria a escala 6×1. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que discutir a redução da jornada é mais viável do que a alteração da escala.

Horas trabalhadas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defende a implementação do regime “hora trabalhada, hora recebida”, que, segundo ele, representaria uma modernização das relações trabalhistas. Essa abordagem poderia resultar em reduções salariais se uma escala menor fosse adotada, enquanto o governo propõe a redução da jornada sem diminuição salarial.

“Não existe legislação mais moderna sobre a relação entre trabalhador e empregador do que a ideia de que hora trabalhada é hora recebida”, afirmou Sóstenes durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça.

Regime de transição

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende uma redução imediata da jornada para 40 horas semanais, argumentando que os impactos financeiros já foram absorvidos ao longo do tempo. No entanto, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, indicou que o governo está aberto a negociar um período de transição.

A proposta de reduzir uma hora da jornada anualmente, resultando em uma transição de quatro anos, está ganhando apoio, embora alguns governistas a considerem lenta. Setores empresariais, por outro lado, pedem mais tempo para se adaptarem às mudanças.

Compensação aos empregadores

Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs, argumenta que não há necessidade de compensações para os empregadores devido a possíveis impactos financeiros, afirmando que a reforma tributária já trouxe alívio ao setor produtivo. O governo, por sua vez, rejeita a ideia de compensações.

Entretanto, o relator da PEC na CCJ sugere que desonerações da folha de pagamentos ou incentivos fiscais podem ser necessárias, já que diferentes setores da economia serão afetados de maneiras distintas.

Pressão das eleições

Frentes parlamentares que representam os interesses empresariais estão pressionando para que a votação da PEC seja adiada, alegando que a proximidade das eleições gera um clima de urgência. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, expressou preocupação com a pressa do