PT recorre ao TSE contra decisões de Nunes Marques sobre Exército de Lula
Coligação de Lula busca reverter decisões do TSE que afetam canal de apoio.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando contestar as decisões do ministro Kassio Nunes Marques. Essas decisões têm sido consideradas restritivas em relação ao canal Exército do Lula, criado para fortalecer a candidatura do petista.
A ação foi distribuída na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, e será relatada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O canal de comunicação, que opera via WhatsApp e foi idealizado pelo deputado André Janones, teve sua atividade suspensa por Nunes Marques, que o manteve inativo desde o dia 13 de outubro.
A coligação alega que as determinações do presidente do TSE não têm respaldo legal. Um trecho do mandado de segurança destaca que “o plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”.
A defesa argumenta que a responsabilização das plataformas não justifica a suspensão preventiva de um canal político por ato administrativo. A coligação busca, entre outros pedidos, a suspensão dos efeitos das decisões de Nunes Marques, a declaração de nulidade dos atos administrativos relacionados ao canal e a confirmação de que apenas o corregedor-geral da Justiça Eleitoral pode tratar de questões ligadas ao canal de apoiadores de Lula.