TSE se prepara para barrar notícias falsas sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro

Decisão do TSE mantém remoção de fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na quarta-feira, manter a determinação do ministro André Mendonça que resultou na remoção de postagens nas redes sociais. As publicações continham informações falsas a respeito do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, e sua suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O relator do caso, André Mendonça, argumentou que a ordem de remoção não caracteriza censura prévia e não infringe a liberdade religiosa. Ele destacou que as decisões não se aplicam a críticas ou opiniões sobre assuntos não relacionados à notícia falsa. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli acompanharam o voto de Mendonça.

Após votar, Mendonça ajustou sua proposta em relação a uma publicação do humorista Antonio Tabet, decidindo pela manutenção dessa postagem, considerando que isso respeita os princípios da intervenção mínima e da liberdade de expressão.

Na postagem, Tabet mencionou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem citar diretamente Flávio Bolsonaro. O humorista havia protocolado uma ação no Supremo, que resultou na anulação da decisão de Mendonça.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram, propondo a derrubada de apenas algumas postagens. A votação foi encerrada às 23h59 do mesmo dia, sendo necessária a maioria de quatro votos entre os sete ministros do TSE.

O julgamento foi pautado por Kassio Nunes Marques e gerou uma nova disputa interna no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisões conflitantes de três ministros sobre o mesmo tema, especialmente em um momento próximo ao primeiro turno das eleições.

Mendonça considerou “irresponsáveis” as alegações de que sua decisão violava a liberdade religiosa, um argumento utilizado por Flávio Dino para restaurar as publicações. Ele enfatizou que suas determinações não impedem a manifestação de apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida.

O ministro reiterou que a questão não era a proibição de críticas, mas sim a disseminação de informações falsas que associavam Flávio Bolsonaro a uma iniciativa que ele não havia formulado. Mendonça ressaltou que a fé não estava em julgamento e que confundir fake news com restrição à fé é uma distorção do conteúdo da decisão.

O ministro também declarou que não houve suspensão de perfis ou contas de usuários e que a determinação não se aplica a publicações futuras, mas sim às “sucessivas replicações” da notícia falsa. Ele ainda comentou que, se provedores removem conteúdos indevidamente, os usuários podem solicitar uma revisão.

Mendonça, em relação ao julgamento sobre o Marco Civil da Internet, discordou da atribuição de um papel mais ativo às plataformas na remoção de conteúdos, mas afirmou que suas decisões devem seguir a tese aprovada pela maioria.

Na sexta-feira anterior, o ministro havia classificado as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida como “notoriamente inverídicas”, determinando a remoção imediata de conteúdos que reproduzissem a fake news, mesmo sem uma nova ordem judicial.

Após a apresentação do voto de Mendonça, o ministro Cueva abriu divergência, propondo que a decisão preservasse críticas e opiniões sobre uma atuação futura de Flávio Bolsonaro, sugerindo a restauração de conteúdos que não compartilhassem a informação falsa.

A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais, surgindo em meio a interpretações de que o alinhamento de bispos católicos com discursos do presidente Lula estaria relacionado ao temor de que Flávio Bolsonaro pudesse retirar o título, caso eleito.

O ministro Dino havia anulado a medida de Mendonça, permitindo a liberação das publicações, mas argumentou que os conteúdos não apresentavam grau de certeza suficiente para justificar restrições à liberdade de expressão.

Luiz Fux, por sua vez, contrariou a decisão de Dino e restabeleceu a suspensão das postagens falsas sobre Nossa Senhora Aparecida, justificando a medida pela proximidade das eleições. A situação gerou tensões e uma sucessão de liminares no Supremo, que poderiam ter sido evitadas se o TSE tivesse julgado o processo anteriormente.</p