1ª Turma do STF rejeita por unanimidade pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
STF mantém Jair Bolsonaro preso em sala de Estado Maior após pedido de transferência negado.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que Jair Bolsonaro permanecerá preso na sala de Estado Maior do quartel do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) e rejeitou o pedido de transferência ao regime domiciliar feito pela defesa do ex-presidente.
O pedido de mudança de regime foi apresentado na primeira quinzena de janeiro, acompanhado de um relatório da equipe médica que acompanha Bolsonaro. A defesa argumentou que a prisão domiciliar seria a única alternativa juridicamente viável para garantir a saúde e a vida do apenado, compatibilizando a execução da pena com suas necessidades médicas.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, reiterou que a transferência não era necessária. Ele acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República, que sustentou a manutenção do regime atual. Moraes destacou que a perícia médica realizada pela Polícia Federal não encontrou justificativas para a mudança, desde que a rotina de atendimento médico e a oferta de uma cela adaptada fossem asseguradas.
Em seu voto, Moraes enfatizou que os relatórios técnicos confirmam que o ambiente prisional está adequado às necessidades médicas de Bolsonaro, respeitando sua saúde e dignidade. O ministro também mencionou que o ex-presidente tem recebido visitas de lideranças políticas e mantém uma rotina regular de exercícios físicos.
Além disso, Moraes recordou o histórico de Bolsonaro em relação ao descumprimento de medidas cautelares, incluindo uma tentativa de fuga durante o período em que esteve em prisão domiciliar até novembro de 2025. Essa conduta, segundo o ministro, evidenciou a inutilidade da transferência e a necessidade de que a pena privativa de liberdade seja cumprida em regime fechado.
A 1ª Turma do STF é composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento permanecerá aberto até as 23h59, permitindo a possibilidade de alteração nos votos dos ministros.
