Gilmar Mendes solicita vista e interrompe julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Ministro do STF suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e, com isso, suspendeu o julgamento referente às alterações na Lei da Ficha Limpa, que impactam os prazos de inelegibilidade. Com essa decisão, a discussão ficará paralisada na Corte por um período de até 90 dias, permitindo uma análise mais aprofundada do caso.
Antes da suspensão, a relatora, Cármen Lúcia, já havia se manifestado contra as modificações propostas. Ela argumentou que as novas diretrizes representariam um retrocesso social e ético, colocando em risco a proteção à moralidade eleitoral que a legislação vigente havia assegurado.
A relatora ressaltou que os legisladores não possuem autorização constitucional para enfraquecer os princípios da probidade e da moralidade administrativa. Sua posição foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux, que também se posicionou contra as mudanças.
As alterações sugeridas na lei estabelecem que o prazo de inelegibilidade de oito anos passaria a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Além disso, foi proposto um limite máximo de 12 anos para aqueles que acumulam múltiplas condenações, restringindo o tempo em que podem ficar fora do processo eleitoral.
Se aprovadas, essas mudanças permitiriam que políticos recuperassem seus direitos eleitorais antes de cumprirem integralmente suas penas. Essa situação beneficiaria figuras como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-deputado federal Eduardo Cunha.
