Senado rejeita classificação de PCC e CV como organizações terroristas sem oposição de Flávio Bolsonaro
Decisão dos EUA classifica PCC e CV como organizações terroristas, reacendendo debate no Brasil.
A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas trouxe à tona um debate que já havia sido discutido no Congresso Nacional brasileiro e rejeitado pelo Senado no ano anterior.
A proposta de enquadrar essas facções como grupos terroristas foi inicialmente levantada durante a tramitação do PL Antifacção, que foi aprovado pelo Congresso em 2025. Contudo, na época, a sugestão não avançou, e a proposta chegou ao Senado sem a inclusão dessa equiparação.
O relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite, retirou a mudança durante as negociações, em um esforço para garantir apoio de parlamentares do Centrão e da base governista. Apesar disso, a questão voltou a ser debatida no Senado por meio de uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão, que visava dar tratamento jurídico equivalente a facções criminosas armadas e milícias, semelhante ao previsto para crimes de terrorismo.
A emenda, que contava com o apoio da bancada do PL, foi rejeitada. O episódio ganhou destaque, especialmente porque Flávio Bolsonaro, um dos principais defensores da classificação, não participou da votação da emenda. Outros parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro manifestaram apoio à proposta, defendendo um endurecimento da legislação contra organizações criminosas.
Embora Flávio não tenha discursado nem registrado voto favorável, sua ausência na votação foi contabilizada entre os que rejeitaram a emenda. Ele alegou que acompanhava a sessão remotamente e não conseguiu registrar sua posição a favor devido a mudanças no formato da votação.
De acordo com sua equipe, a posição de Flávio Bolsonaro permanece sendo de “tolerância zero” em relação às facções criminosas. Durante a tramitação do projeto, alguns governistas e senadores expressaram preocupações sobre o impacto da classificação de organizações brasileiras como terroristas, argumentando que isso poderia resultar em ingerências internacionais no Brasil.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, advertiu que tal enquadramento poderia acarretar consequências diplomáticas e jurídicas, incluindo sanções internacionais. Ele destacou que o terrorismo pode levar a sanções econômicas, políticas e até militares contra um país.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, também reforçou que a abordagem contra organizações criminosas deve ser baseada em ações policiais e de inteligência, e não apenas em mudanças de nomenclatura.
Apesar da rejeição da proposta no Congresso, a discussão ganhou novo impulso após a decisão dos Estados Unidos, que incluiu o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas estrangeiras. Essa medida é vista por aliados de Flávio Bolsonaro como uma ferramenta política para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se opõe a tal classificação.
O governo brasileiro argumenta que essa rotulação pode abrir espaço para medidas unilaterais por parte dos EUA, gerando impactos negativos sobre empresas e instituições financeiras no país.
A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA e desconsiderou as tentativas do Brasil de evitar essa rotulação. O governo Lula buscava negociar um pacote com o presidente Donald Trump para combater o crime organizado.
