Decreto expande Tabela SUS em hospitais municipais de São Paulo
Governo de São Paulo lança programa para fortalecer hospitais municipais com investimento significativo.
O governo de São Paulo anunciou a criação do programa Tabela SUS Paulista Municipal, que visa fortalecer o financiamento dos hospitais municipais em todo o Estado. A iniciativa destina aproximadamente R$ 760 milhões em repasses anuais, beneficiando 100 hospitais em 77 cidades.
A nova etapa da Tabela SUS Paulista foi apresentada pelo governador durante a Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, no Grande ABC. Com a implementação deste programa, espera-se aumentar a previsibilidade financeira para os prefeitos, permitindo a realização de mais procedimentos e cirurgias nos hospitais municipais.
A proposta tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade, além de serviços de terapia renal substitutiva, que são realizados diretamente pelos municípios para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado da Saúde destacou que a medida representa um avanço significativo para a rede pública de saúde, ampliando o apoio aos municípios e garantindo maior acesso e qualidade no atendimento à população.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde irá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle dos recursos. Municípios interessados deverão formalizar sua adesão por meio de um termo específico com a secretaria, com validade de 12 meses e possibilidade de renovação.
Para participar, os municípios devem ter um Fundo Municipal de Saúde, um Conselho Municipal de Saúde e um Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter a regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
Os municípios também precisarão indicar unidades hospitalares listadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, promovendo a integração regional da assistência.
A Tabela SUS Paulista foi criada para corrigir a defasagem histórica da tabela nacional do SUS e já proporcionou reajustes em procedimentos realizados por hospitais filantrópicos. Agora, a ampliação para hospitais municipais reforça o atendimento regional em todo o Estado.
