Câmara discute reajuste do MEI e atualização das faixas do Simples Nacional
Comissão discute atualização dos limites de faturamento do MEI e Simples Nacional em Porto Alegre.
A Comissão Especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional realizou seu primeiro encontro fora de Brasília. A reunião ocorreu na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre, e contou com a participação de parlamentares, empresários, representantes de entidades e especialistas.
O foco do debate foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento anual do MEI. Durante o encontro, foram apresentados estudos que evidenciam uma defasagem nos limites do Simples Nacional, em decorrência da inflação acumulada nos últimos anos.
Atualização dos limites
A deputada federal Any Ortiz, presidente da comissão, destacou a importância da atualização dos valores para evitar que empresas sejam excluídas do regime simplificado sem terem registrado um crescimento real.
“O teto de faturamento, tanto do MEI quanto das empresas do Simples Nacional, não é atualizado há oito anos”, afirmou.
Ela enfatizou que a falta de reajuste força os empreendedores a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos.
“Infelizmente, essas empresas, ao irem para o regime geral, não conseguem competir com aquelas que têm faturamento de 500, 600 milhões e acabam tendo que fechar as suas portas”, declarou.
Próximos passos da comissão
A comissão planeja realizar novas reuniões em outros estados nas próximas semanas, incluindo Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, além de uma possível audiência na Bahia. O objetivo é coletar contribuições para elaborar o relatório final da proposta.
Any Ortiz afirmou que a meta é concluir os trabalhos e levar o texto ao plenário da Câmara ainda neste ano.
“Estamos tentando votar ainda antes do recesso”, disse a deputada.
Proposta tem apoio de entidades empresariais
A proposta recebeu o apoio de entidades empresariais, que defendem não apenas o reajuste do teto do MEI, mas também a atualização das demais faixas do Simples Nacional e a criação de um mecanismo permanente de correção dos valores.
Os defensores da medida argumentam que a atualização dos limites pode evitar a migração de empresas para regimes tributários mais complexos e contribuir para a manutenção de negócios formais, especialmente entre micro e pequenas empresas, que representam uma parte significativa da economia brasileira.
