TSE decide pela manutenção da inelegibilidade de Castro sem revogação de diploma

TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro, mas não cassará seu diploma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada na última terça-feira, manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. No entanto, os ministros rejeitaram o pedido do Ministério Público Eleitoral para a cassação do seu diploma.

A decisão do TSE ocorreu após a análise de um recurso do Ministério Público, que buscava a inclusão da cassação dos diplomas de Castro e do seu vice, Thiago Bacellar, ambos eleitos em 2022. Apesar de manter a inelegibilidade, o tribunal optou por não registrar a cassação do diploma de Castro, que é o documento que permite a posse e o exercício do mandato.

A dúvida sobre a cassação do diploma surgiu em função da renúncia de Castro ao governo do Rio, ocorrida antes da conclusão do julgamento que o declarou inelegível. A renúncia aconteceu no dia 23 de março de 2026, um dia antes do TSE finalizar o julgamento relacionado a contratações feitas por meio da Ceperj e Uerj.

ENTENDA O CASO

Com a renúncia, o acórdão publicado em 24 de abril confirmou a inelegibilidade de Castro, mas não esclareceu se houve cassação do seu mandato. Essa incerteza impacta a sucessão no Estado e está sendo acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se a eleição para o novo governador deve ser direta ou indireta.

Atualmente, o Rio de Janeiro é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto. O ministro Cristiano Zanin determinou que, mesmo com a nova presidência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é necessário aguardar a resolução do julgamento para definir o novo mandatário do Estado.

A indefinição sobre o mandato tampão acelera a campanha eleitoral, uma vez que Eduardo Paes (PSD-RJ) defende a realização de uma eleição direta para o governo provisório. Em contrapartida, Douglas Ruas tenta se posicionar para a candidatura, buscando fortalecer sua base para o pleito de outubro.

POSIÇÃO DO STF

O STF deve se pronunciar sobre a questão após o retorno do pedido de vista feito pelo ministro. De acordo com o regimento, ele tem até 90 dias para apresentar o processo ou solicitar uma prorrogação desse prazo.

O pedido de vista foi motivado pela necessidade de esclarecer se o acórdão da Corte Eleitoral implica na cassação imediata do ex-governador e, a partir disso, determinar se o afastamento ocorreu por razões eleitorais, o que afetaria diretamente o modelo de sucessão.

Uma corrente de ministros, incluindo Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça, defende que o tribunal deve se manifestar rapidamente para atender à demanda do Estado. O placar atual para manter o pleito indireto no Rio de Janeiro é de 4 a 1.

Eleições diretas

• Cristiano Zanin.

Eleições indiretas

• Luiz Fux;
• André Mendonça;
• Nunes Marques;
• Cármen Lúcia.