Deputados gaúchos aprovam Marco Legal do Turismo e estabelecem política permanente de desenvolvimento no Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul aprova Marco Legal do Turismo, transformando a economia local.

O Rio Grande do Sul avançou significativamente em seu desenvolvimento econômico ao aprovar, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho. A votação ocorreu nesta terça-feira na Assembleia Legislativa e foi liderada pelo deputado estadual Guilherme Pasin.

Com essa nova legislação, o turismo se torna uma política permanente de Estado, recebendo status constitucional para o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). Isso garantirá a destinação de recursos para ações essenciais, como a promoção do setor, qualificação profissional, melhoria da infraestrutura turística e fortalecimento dos destinos gaúchos.

O deputado Pasin destacou que essa aprovação marca uma mudança fundamental na percepção do turismo no estado. Ele enfatizou que, por muito tempo, o setor foi considerado secundário, mas agora assume um papel central na estratégia de desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Estamos preparando o estado para um futuro com uma nova realidade econômica”, afirmou durante sua fala na tribuna.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê um investimento anual de até R$ 250 milhões para o turismo, estabelecendo que pelo menos 75% dos recursos disponíveis sejam utilizados, o que cria um cenário de previsibilidade para investimentos tanto públicos quanto privados.

A aprovação da proposta ocorre em um momento de transformação na economia brasileira, onde a nova Reforma Tributária exigirá que estados e municípios se tornem mais eficientes em atrair consumo, visitantes e investimentos. Nesse contexto, o turismo se destaca como um importante motor para a geração de empregos, renda e arrecadação.

“Quando alguém visita o Rio Grande do Sul, isso não beneficia apenas hotéis e restaurantes; movimenta o comércio local, o transporte, eventos, gastronomia, cultura e milhares de pequenos negócios em todas as regiões do estado”, ressaltou Pasin.

A elaboração do Marco Legal envolveu um amplo diálogo com lideranças empresariais, gestores públicos, entidades representativas e especialistas do setor, contando com o apoio de 47 parlamentares e contribuições de diversas organizações dedicadas à economia do turismo e eventos.

Entre os apoiadores estão o Instituto RSNASCE, responsável pela estruturação técnica da proposta, o G30 Serra Gaúcha e cerca de 40 entidades do setor. Além de assegurar recursos permanentes, a nova legislação estabelece as bases para a formação de Territórios Turísticos, promove parcerias público-privadas e fortalece a capacidade dos municípios em organizar eventos e ofertas turísticas durante todo o ano.

Para Pasin, a principal conquista da aprovação é a estabilidade que a nova medida proporciona. “O turismo não deve ser uma questão sujeita à vontade ou prioridade de um governo. Dever ser tratado como política de Estado. Isso é o que conseguimos aprovar hoje: uma ferramenta duradoura para gerar oportunidades, fortalecer economias locais e aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul”, concluiu.

Com a aprovação no segundo turno, a proposta agora segue para a promulgação.