TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro e rejeita pedido de cassação de diploma
TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em uma sessão unânime, manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Com essa decisão, Castro permanece inelegível até 2030.
A defesa de Castro argumentou que o julgamento anterior deveria ser anulado devido a falhas processuais e à falta de provas que comprovassem sua participação nas irregularidades. No entanto, os ministros do TSE reafirmaram que houve uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para favorecer sua campanha.
Além disso, em uma votação de 5 a 2, o TSE rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral que solicitava a cassação do diploma de Castro, alegando que sua renúncia, feita antes do julgamento, tinha como objetivo evitar as consequências de uma possível condenação.
O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que não havia uma maioria suficiente para a cassação do diploma, ressaltando que a perda do mandato e a cassação produzem efeitos práticos semelhantes. A divergência surgiu entre os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ana Estela Aranha, que defenderam que a cassação deveria ser uma consequência da condenação por abuso de poder, argumentando que a renúncia de Castro não deveria impedir a punição.
Impacto sucessório
A manutenção da inelegibilidade de Cláudio Castro abre caminho para o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguir com a ação do PSD sobre a definição do novo governador interino do Rio de Janeiro. Desde março, o estado é administrado interinamente por Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ricardo Couto assumiu o cargo em um contexto de tripla vacância. Após a renúncia de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha estava afastado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não tinha presidente.
A decisão de manter o diploma eleitoral de Castro sugere que sua renúncia foi legítima e de caráter administrativo, o que implica que a vacância deve ser preenchida por meio de uma eleição indireta na Alerj.
A discussão sobre a sucessão de Cláudio Castro começou em abril, mas foi adiada após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que considerou necessário aguardar a conclusão do processo no TSE antes de tomar uma decisão sobre o caso.
