EUA denunciam concorrência desleal do Pix e ameaçam taxar produtos brasileiros

Governo dos EUA critica sistema de pagamentos brasileiro e propõe taxação

O governo dos Estados Unidos direcionou suas atenções ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, conhecido como Pix. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aponta que o Pix prejudica de maneira injusta empresas americanas, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay, e sugere a implementação de uma taxa de 25% sobre certos produtos brasileiros como forma de pressão.

Esse documento é fruto de uma investigação iniciada em julho de 2025, durante a administração Trump, que apura supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil. A conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, destacou que o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que gera um conflito de interesses que favorece a solução nacional em detrimento de concorrentes estrangeiros.

O relatório menciona que é injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, enquanto as empresas de serviços de pagamento eletrônico dos EUA são discriminadas, recebendo essas vantagens apenas para a empresa nacional líder.

Entre as críticas, está a obrigatoriedade de que o Pix seja oferecido gratuitamente por instituições com mais de 500 mil contas e a exigência de que o sistema seja destacado de forma equivalente a outros meios de pagamento em aplicativos e sites bancários. Para o USTR, isso representa um ônus para os provedores americanos, forçando-os a promover um concorrente brasileiro sem qualquer compensação.

O governo brasileiro e as empresas impactadas terão até 15 de julho para se manifestar sobre o relatório. Após essa data, os EUA poderão implementar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Disputa pela renda dos brasileiros

Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, argumenta que a ação americana visa proteger os lucros de monopólios privados ameaçados pelo Pix. Segundo ele, o sistema demonstrou que uma infraestrutura pública pode substituir o modelo privado que cobra tarifas. Este modelo está se espalhando globalmente, como na Índia, e os EUA buscam preservar a renda de intermediação que comerciantes pagam entre 2% e 5% nas transações com cartões de crédito.

O economista refuta a ideia de discriminação, afirmando que o Pix não impede a operação de cartões. Ele compete ao oferecer um serviço público, gratuito e funcional. Não existe proibição para que um bem público seja oferecido por um Estado soberano.

Zahluth também destaca o efeito político da iniciativa. Além de competir no mercado brasileiro, o governo Trump utilizaria o caso como um “efeito demonstração” para desencorajar outros países de desenvolverem infraestruturas públicas de pagamento que possam rivalizar com empresas americanas.

O que está em jogo

O Pix já superou Visa e Mastercard em volume de transações no Brasil e, em algumas situações, tem sido utilizado em operações internacionais como uma alternativa ao dólar, o que intensifica a preocupação em Washington. Informações indicam que bandeiras de cartões e grandes empresas de tecnologia dos EUA pressionaram o governo Trump a agir contra o sistema brasileiro.

Zahluth ressalta que a sociedade brasileira busca evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopolistas, utilizando o Estado para impor isso contra outro Estado soberano. Ele considera essa situação uma nova expressão do imperialismo americano promovido pela administração Trump.