Fachin permite que AGU defenda Brasil e Alexandre de Moraes em ações da Rumble e Trump Media
STF defende a soberania brasileira em processo internacional envolvendo Rumble e Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou apoio à Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do Brasil em um caso que envolve a plataforma Rumble e o ministro Alexandre de Moraes. A AGU solicitará a inclusão nos processos judiciais em andamento na Justiça Federal dos Estados Unidos, movidos por empresas estrangeiras.
As ações foram iniciadas em 2025, com o objetivo de anular ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes. As empresas alegam que essas determinações configuram censura e violam o direito à liberdade de expressão, princípios fundamentais garantidos pela legislação americana.
A Rumble, similar ao YouTube, já enfrentou decisões do STF que exigiam a remoção de conteúdo, mas não atendeu às ordens de Moraes devido à falta de representação legal no Brasil. Os autores da ação argumentam que as ordens de Moraes violaram a legislação dos EUA ao exigir a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.
Os advogados da Trump Media destacam que as restrições impostas às operações da Rumble no Brasil afetam negativamente suas atividades, uma vez que a plataforma fornece serviços essenciais à rede social Truth Social, a mais utilizada pelo ex-presidente Donald Trump.
No ofício enviado em consulta à presidência do STF, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, afirmou que a AGU está pronta para atuar em defesa da República Federativa do Brasil, fundamentando-se na imunidade de jurisdição do Estado brasileiro e na proteção dos atos soberanos do Poder Judiciário nacional.
Em resposta, Fachin esclareceu que o objetivo é contestar, em tribunal estrangeiro, decisões de Moraes que foram tomadas no exercício de sua função jurisdicional e confirmadas pelo colegiado do STF. Ele enfatizou que a questão transcende a figura individual do ministro, envolvendo a independência do Judiciário brasileiro e a integridade do Estado de Direito no Brasil.
Fachin considerou essencial que a AGU tome as medidas necessárias para proteger a soberania nacional diante das ações judiciais nos Estados Unidos, reafirmando a importância da defesa institucional do Brasil em foros internacionais.
