Delegado Marcelo Freitas sugere implementação de autosserviço em postos de gasolina

Deputado propõe projeto que permite autosserviço em postos de combustíveis nos fins de semana.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa autorizar, de forma facultativa, o funcionamento de bombas de autosserviço em postos de combustíveis durante sábados, domingos e feriados. A proposta modifica a legislação atual, que proíbe essa prática em todo o Brasil.

A mudança busca proporcionar maior flexibilidade operacional aos postos, permitindo que cada estabelecimento decida se deseja implementar o sistema de autosserviço. Essa alteração visa atender à demanda por serviços em horários alternativos, especialmente em períodos de alta movimentação.

O projeto estabelece que, mesmo nos postos que optarem pelo autosserviço, haverá a obrigatoriedade de manter pelo menos um funcionário capacitado para orientar os consumidores e atuar em situações de emergência. Além disso, os estabelecimentos deverão garantir sinalização clara com instruções de operação e segurança.

Serão exigidos também dispositivos de interrupção de emergência e outros equipamentos conforme as regulamentações do setor. O consumidor terá o direito de solicitar o abastecimento assistido por um funcionário, quando esse serviço estiver disponível.

Na justificativa do projeto, Freitas argumenta que a flexibilização pode ajudar os postos a lidarem com o aumento dos custos trabalhistas e a escassez de mão de obra. Ele acredita que a redução da necessidade de mobilização intensa de trabalhadores em finais de semana e feriados pode resultar em diminuição das despesas operacionais, o que, por sua vez, poderia refletir na redução dos preços dos combustíveis para os consumidores.

“A proposta pode contribuir para a diminuição das despesas dos postos e, por conseguinte, favorecer a queda dos preços cobrados dos consumidores.”

Freitas também aponta que a medida pode beneficiar os trabalhadores do setor, já que a adoção do autosserviço pode reduzir a necessidade de escalas de trabalho em fins de semana e feriados. Isso poderia facilitar a concessão de folgas e melhorar a qualidade de vida dos empregados, aumentando o tempo de convivência familiar.

O deputado destaca que o autosserviço é uma prática comum em muitos países, sendo amplamente utilizado no mercado internacional de combustíveis. Ele afirma que essa abordagem está associada a padrões modernos de eficiência operacional e amplia a autonomia dos consumidores, permitindo que eles realizem o abastecimento diretamente, especialmente em horários de maior movimento.

O projeto agora seguirá para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. Caso seja aprovado, o novo modelo entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.