Lula sanciona lei que assegura renovação automática da CNH
Renovação automática da CNH é sancionada para bons condutores.
A lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação possibilita a renovação sem custos para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses. Essa iniciativa visa promover a responsabilidade no trânsito e beneficiar motoristas que mantêm um bom comportamento nas vias.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que foi criada em dezembro do ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos condutores e incentivar a segurança no trânsito.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já se beneficiaram com a renovação automática, evidenciando o impacto positivo da medida na vida dos cidadãos.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelou que a renovação gratuita da CNH resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, demonstrando a relevância econômica da nova legislação.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei assegura a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, devendo ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Custos: A legislação estabelece a tabela de preços dos exames, que devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído um reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
