Lula sanciona lei que assegura renovação automática da CNH
Renovação automática da CNH é sancionada pelo presidente Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que se destacam como bons condutores.
Com essa medida, motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses poderão renovar suas CNHs sem custos adicionais. Essa iniciativa visa beneficiar os condutores e incentivar uma direção mais responsável.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, que foi criada em dezembro do ano passado. A expectativa é que essa mudança traga mais comodidade e economia para os motoristas brasileiros.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, refletindo um avanço significativo na política de trânsito do país.
Economia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a renovação gratuita da CNH já resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, evidenciando o impacto positivo da nova legislação.
Principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei assegura a renovação automática sem custos para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios, sendo realizados apenas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Custos: A legislação estabelece os preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e institui um reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
