Lula aprova lei que garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Nova lei facilita renovação da CNH e traz mudanças significativas no trânsito brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, introduzindo regras inovadoras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma das principais alterações é a implementação da renovação automática para motoristas que não tenham cometido infrações que resultem em pontos nos últimos 12 meses.
A legislação, originada da Medida Provisória nº 1.327/2025, foi aprovada pelo Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A renovação automática é uma medida que visa facilitar a vida dos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), eliminando parte da burocracia envolvida no processo, embora a realização dos exames de aptidão física e mental continue a ser obrigatória.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a nova medida já teve um impacto positivo, com cerca de 2 milhões de motoristas renovando suas CNHs automaticamente desde a publicação da MP. A economia gerada para os condutores até março deste ano foi estimada em R$ 854,8 milhões.
Em suas redes sociais, Lula expressou satisfação com a nova legislação, destacando que a CNH do Brasil agora é uma realidade que transforma a vida de milhões de cidadãos, tornando o processo de obtenção da carteira de motorista mais acessível e menos oneroso.
Outras mudanças na CNH
Durante a tramitação da proposta, os parlamentares decidiram manter a renovação automática, mas reafirmaram a necessidade de exames médicos, estabelecendo novas diretrizes para os profissionais responsáveis por essas avaliações. Os exames de aptidão física, mental e as avaliações psicológicas devem ser realizados apenas por médicos e psicólogos peritos autorizados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito reconhecidas pelos conselhos de classe.
A nova legislação também regulamenta os custos dos exames, que devem seguir os preços públicos estabelecidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com correções anuais automáticas pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Essas mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, que tem como objetivo simplificar o acesso à habilitação. Com mais de 60 milhões de usuários, o programa promete reduzir em até 80% os custos para obtenção da CNH nas categorias A e B.
Além disso, o programa oferece flexibilidade na preparação dos candidatos, permitindo que estudem gratuitamente o conteúdo teórico pela plataforma digital, frequentem uma autoescola tradicional ou combinem ambos os formatos. Na etapa prática, os futuros motoristas podem escolher entre uma autoescola, um instrutor credenciado pelo Detran ou determinar a quantidade de aulas que consideram necessárias para se preparar.
Apesar das novas opções, a aprovação nos exames teórico e prático continua sendo um requisito essencial para a obtenção da habilitação.
