Lula sanciona lei que modifica Código de Trânsito e permite renovação automática da CNH
Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito que resultem em pontuação nos 12 meses anteriores.
Originado da medida provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, o projeto deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira.
A sanção ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o presidente se encontra durante o feriado prolongado, acompanhado pelo ministro dos Transportes, George Santoro.
Com a nova lei, ao final do período de validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor, motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a habilitação renovada automaticamente. Essa renovação dispensa os tradicionais procedimentos formais, exceto pelos exames de aptidão física e mental.
Os exames de aptidão física e avaliação psicológica terão valores fixados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços serão atualizados anualmente com base no IPCA ou outro índice oficial. A CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
A nova iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que visa facilitar e reduzir custos na emissão de habilitações. Em vídeo nas redes sociais, Lula destacou que a medida já beneficiou 1.302.419 pessoas desde dezembro, afirmando que este é o maior número de cartas emitidas desde 2014.
O presidente incentivou a população a obter a CNH, ressaltando que “tirar a sua carta é ter um instrumento de trabalho na mão para que você esteja seguro”.
