OAB afasta advogado por instruções secretas em petição

OAB-RO afasta advogado por tentativa de manipulação de sistemas de IA em processo judicial.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) decidiu afastar cautelarmente um advogado investigado por inserir comandos ocultos em uma petição judicial. A ação ocorreu na segunda-feira, 1º de junho de 2026, após a Justiça de Rondônia reconhecer a prática de prompt injection em um caso que tramita na 2ª Vara Cível de Porto Velho.

A ação judicial em questão envolvia um paciente que buscava a obrigatoriedade do plano de saúde Sul América Serviços de Saúde em cobrir determinados procedimentos médicos. O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, tomou a decisão após a divulgação da sentença em grupos de WhatsApp, onde ficou ciente da gravidade da situação.

Nogueira destacou que a tentativa de convencimento em processos judiciais deve ser realizada de maneira clara e transparente. Ele enfatizou que o problema não reside no uso de inteligência artificial pela advocacia, mas na inserção de comandos ocultos que buscam manipular a análise do processo e a decisão do juiz.

O presidente da OAB-RO expressou sua preocupação com a gravidade da conduta, afirmando que a Ordem tem um papel crucial na definição de parâmetros éticos em tempos desafiadores. A prática de prompt injection, que envolve a inserção de comandos em documentos para influenciar sistemas de IA, foi identificada pelo juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, que notou comandos invisíveis inseridos na petição inicial.

Esses comandos foram projetados para orientar sistemas de IA a classificar os procedimentos médicos como urgentes, aumentando a probabilidade de concessão de tutela de urgência. O juiz considerou que tal conduta não se limitava a favorecer a parte autora, mas comprometia a confiabilidade da análise documental e o contraditório.

Nogueira reiterou que a advocacia deve influenciar decisões judiciais por meio de argumentos expostos, e não por meio de técnicas ocultas que burlam o contraditório e a ampla defesa. O afastamento cautelar do advogado foi realizado antes mesmo de receber formalmente a comunicação da Justiça, utilizando prerrogativa reconhecida pelo Conselho Federal da OAB.

A OAB-RO também instaurou um procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Apenas um dos advogados mencionados na petição foi afastado, pois somente ele assinou digitalmente o documento.

Nogueira ressaltou que a situação evidencia a necessidade de diferentes instituições colaborarem para estabelecer parâmetros para o uso de inteligência artificial no sistema judiciário. Ele defendeu que a OAB deve regular a conduta da advocacia, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abordar o uso da tecnologia no Judiciário, e o Congresso deve discutir as legislações pertinentes.

O presidente da OAB-RO acredita que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta valiosa para advogados, desde que utilizada de maneira ética e transparente. Ele alertou que os valores fundamentais da advocacia, como boa-fé e lealdade processual, devem ser preservados, mesmo diante das inovações tecnológicas.

Nogueira também mencionou que os limites do uso de IA precisam ser testados nas eleições de 2026, pois a tecnologia pode ser empregada tanto para fins positivos quanto negativos. Ele enfatizou que a regulamentação é essencial para evitar que a inteligência artificial se torne uma ferramenta perigosa, caso não haja um controle adequado por parte da sociedade e do Estado.