OAB remove advogado por instruções secretas em petição

OAB-RO afasta advogado por tentativa de manipulação de IA em processos judiciais.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) decidiu afastar cautelarmente um advogado na última segunda-feira, 1º de junho de 2026. O motivo foi a investigação de sua suposta inserção de comandos ocultos em uma petição judicial, com a intenção de influenciar os sistemas de inteligência artificial utilizados na análise de processos.

A decisão foi tomada pelo presidente da seccional, Márcio Nogueira, após um tribunal de justiça em Rondônia reconhecer a prática de prompt injection em uma ação que tramitava na 2ª Vara Cível de Porto Velho. A ação em questão envolvia um paciente que buscava obrigar um plano de saúde a cobrir determinados procedimentos médicos.

Nogueira destacou a gravidade da conduta, enfatizando que o convencimento em processos judiciais deve ser sempre claro e transparente. Ele ressaltou que não há problema no uso de inteligência artificial pela advocacia, mas a inserção de comandos ocultos que visam interferir na análise do processo e na decisão do juiz é inaceitável.

O presidente da OAB-RO tomou conhecimento do caso após a decisão judicial circular em grupos de WhatsApp. Ao acessar o processo no sistema PJe, ele constatou que a contestação da parte ré mencionava a existência de prompt injection na petição inicial, o que foi reconhecido pelo juiz responsável.

“A gravidade dessa conduta é inegável. A Ordem, como reguladora da profissão, deve estabelecer parâmetros éticos em tempos desafiadores”, afirmou Nogueira.

O QUE É PROMPT INJECTION

Prompt injection refere-se a uma técnica que permite a inserção de comandos em documentos com o intuito de manipular o comportamento de sistemas de inteligência artificial. Em um contexto judicial, isso pode resultar em tentativas de direcionar a interpretação de informações por parte de ferramentas de IA utilizadas por advogados, servidores e magistrados.

Na decisão judicial, o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini identificou um “grave achado de prompt injection” na petição inicial. Ele notou a presença de comandos invisíveis ao olho humano, que foram inseridos em uma fonte extremamente pequena e na cor branca, logo após a assinatura dos advogados.

O magistrado esclareceu que tais comandos buscavam fazer com que um sistema de IA classificasse os procedimentos médicos discutidos como urgentes, aumentando a probabilidade de vitória da parte autora e justificando a concessão de tutela de urgência.

COMANDOS OCULTOS

O juiz enfatizou que a conduta não apenas favorecia a tese da parte autora de maneira genérica, mas também tentava direcionar a análise para uma conclusão específica sobre os riscos de adiar os procedimentos médicos em questão.

Para ele, essa prática não se configura como uma mera irregularidade formal, mas sim como uma tentativa de comprometer a confiabilidade da análise documental e o contraditório. O uso de comandos ocultos visava influenciar artificialmente a avaliação feita por sistemas de IA.

Nogueira reforçou que o aspecto central do caso reside no caráter oculto dos comandos. A advocacia deve influenciar decisões judiciais por meio de argumentos claros, e não por meios sub-reptícios. “No jogo leal, eu apresento meu argumento, a outra parte faz o mesmo, e o magistrado decide. Com prompt injection, nem o juiz pode exercer plenamente sua consciência, nem a outra parte pode contestar”, explicou.

Ele acrescentou que essa prática viola princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa, além de distorcer a lógica do processo judicial.

AFASTAMENTO CAUTELAR

Embora o juiz tenha aplicado uma multa por litigância de má-fé à parte autora, não houve punição disciplinar direta ao advogado. A decisão judicial determinou que a OAB fosse notificada para que a apuração ética do caso fosse realizada.

Nogueira atuou de ofício, utilizando uma prerrogativa do Conselho Federal da OAB que permite a suspensão cautelar de advogados em situações excepcionais, antes mesmo de receber o ofício da Justiça. A OAB-RO também iniciou um procedimento ético-disciplinar para investigar os fatos, garantindo o direito ao