Prefeitura de Caxias do Sul propõe lei para dar mais responsabilidade à gestão da fiação aérea urbana
Projeto de Lei Complementar é encaminhado à Câmara para reduzir riscos à população e melhorar a organização visual da cidade
A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou ao Legislativo Municipal na última semana o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que propõe alterações no Código de Posturas do Município para atribuir maior responsabilidade e efetividade na gestão da fiação aérea distribuída pela cidade.
A iniciativa, apresentada pela Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), tem como objetivo enfrentar um problema recorrente nas áreas urbanas: a grande quantidade de fios, cabos e cabeamento sobre postes — muitas vezes soltos, desorganizados ou sem uso — que geram riscos à segurança de pedestres e veículos, além de impactos negativos à estética urbana.
Principais propostas do Projeto de Lei Complementar
O PLC 4/2026 altera dispositivos da Lei Complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2020 (Código de Posturas do Município), para criar mecanismos que responsabilizem de forma mais clara os agentes que utilizam a fiação aérea espalhada pela cidade. Entre as propostas está:
- a definição de obrigações mais precisas para empresas e concessionárias responsáveis pela instalação e manutenção de fiação aérea;
- a possibilidade de acionamento administrativo para que os responsáveis removam fios ou cabos que estejam rompidos, sem uso ou oferecendo risco à população;
- a previsão de sanções previstas no ordenamento municipal, caso as obrigações não sejam cumpridas.
A Prefeitura aponta que a proposta é importante para reduzir riscos de acidentes — como fios soltos em calçadas e vias — e melhorar a segurança pública e a organização do espaço urbano.
Contexto e cenário urbano
A discussão sobre a gestão da fiação aérea não é exclusiva de Caxias do Sul. Em outras cidades brasileiras, há iniciativas paralelas buscando responsabilizar prestadores de serviço pela organização dos cabos e fios nos postes, como projetos similares que tramitam em capitais visando aperfeiçoar as normas de uso e remoção de cabos antigos ou abandonados.
Em Belo Horizonte, por exemplo, um projeto de lei aprovado em 2025 prevê a notificação obrigatória de prestadores para que removam fiação sem uso ou rompida, com criação de canais para denúncias da população.
Medidas públicas dessa natureza respondem a problemas práticos do dia a dia urbano: a presença de fios e cabos sem manutenção ou desordenados pode aumentar o risco de acidentes, interferir no trânsito e na mobilidade de pedestres, além de degradar a paisagem urbana.
Próximos passos na tramitação legislativa
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 seguirá agora para análise e tramitação na Câmara Municipal de Caxias do Sul, onde deve ser estudado pelas comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, ele resultará em uma alteração formal do Código de Posturas que poderá ser aplicada para tornar a gestão da fiação aérea mais clara, responsável e eficaz.
A proposta faz parte de uma série de iniciativas da administração municipal para melhorar a infraestrutura urbana, reduzir riscos e modernizar o ordenamento da cidade — em linha com outras ações já em discussão no Legislativo Municipal para aprimorar normas de uso do solo, meio ambiente e serviços públicos.
Por que isso importa para os moradores?
A proposta atende a demandas frequentes de moradores que relatam em redes sociais, aplicativos de serviços públicos e reclamações formais a respeito de fios pendurados ou soltos nos postes — situações que podem representar riscos para quem caminha pela cidade, além de comprometer a estética das ruas e bairros.
A aprovação de normas mais claras de responsabilidade é, segundo especialistas urbanos, um passo importante para fortalecer a organização do espaço público e reduzir problemas que estão associados tanto à circulação quanto à segurança dos cidadãos.
Foto: Ricardo Rech/ Prefeitura de Caxias do Sul
