Projeto beneficia jovens empreendedores com isenção tributária por três anos
Projeto de lei busca isentar tributos para jovens empreendedores em municípios com baixo IDH
Empresas fundadas por jovens em localidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média poderão ser isentas de tributos federais por até três anos, caso um novo projeto de lei seja aprovado. A proposta, que visa estimular o empreendedorismo e a geração de empregos, é conhecida como “Minha Empresa, Meu Futuro”.
O projeto sugere a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins por um período de 36 meses, a contar da data de registro da empresa nos órgãos competentes.
Para que a empresa se qualifique para os benefícios, é necessário que o sócio majoritário ou titular tenha entre 18 e 29 anos na data da constituição da empresa. Além disso, a sede e a operação principal devem estar localizadas em um município cujo IDH-M seja inferior à média nacional, conforme os dados mais recentes do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
O projeto também estipula que a empresa deve estar regularizada junto aos órgãos de fiscalização e manter pelo menos um posto de trabalho direto além do sócio-titular.
Juventude e baixa renda
O autor da proposta, Silvio Antonio, destaca que a iniciativa visa proporcionar uma alternativa viável de geração de renda para jovens em regiões com menos desenvolvimento. Ele menciona o interior do Maranhão como uma área que historicamente tem sido negligenciada pelo governo.
Dados recentes indicam que 43% dos jovens entre 18 e 29 anos no Maranhão vivem em lares com renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, a taxa de formalização de jovens empreendedores no estado é alarmantemente baixa, em apenas 12%.
O deputado ressalta que o projeto “Minha Empresa, Meu Futuro” surge da necessidade urgente de criar oportunidades reais de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente em regiões que têm sido historicamente deixadas de lado.
Reinvestimento e contratação
Silvio Antonio argumenta que a isenção tributária nos primeiros anos de operação permitirá que as empresas mantenham mais recursos em caixa, facilitando o reinvestimento e a contratação de mão de obra local.
Segundo o deputado, ao isentar os principais impostos federais por três anos, é possível garantir que o capital permaneça disponível para o crescimento e a formalização da economia. Ele defende que a proposta não é uma concessão de privilégios, mas uma medida para reduzir desigualdades regionais e sociais, conforme preconiza a Constituição Federal.
“Não se trata de uma concessão de privilégios, mas de uma política de justiça fiscal: o Estado abre mão de arrecadar de quem hoje sequer consegue empreender, em troca da formalização da economia e da dignidade pelo trabalho.”
