STM agenda julgamento de recurso de Bolsonaro em caso de perda de patente
Julgamento de recurso de Jair Bolsonaro no STM está agendado para junho.
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é afastar o ministro Joseli Parente Camelo do processo que analisa a possível perda de patente do ex-capitão.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o tenente-brigadeiro do ar não possui imparcialidade necessária para conduzir o caso, citando declarações feitas em 2023, nas quais o ministro do STM prometeu punições a militares envolvidos em atos golpistas.
Esse pedido de afastamento já havia sido negado pela presidenta do STM, Maria Elizabeth Guimarães, em março deste ano. Agora, a questão será discutida pelo plenário da Corte Militar.
Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. No STM, ele enfrenta um processo que avaliará sua dignidade para manter a patente militar.
A Constituição Federal prevê que oficiais condenados pela Justiça comum ou militar a penas superiores a dois anos sejam submetidos a julgamento para a perda de posto e patente. Essa medida é uma consequência direta de sua condenação.
Se considerados indignos do oficialato, os militares perderão seus salários, mas suas famílias continuarão a receber pensões. Além disso, perderão o status e o título de oficial, assim como o direito ao uso da farda. A decisão também resultará em inelegibilidade por oito anos e na revogação de condecorações e honrarias militares.
