Kim Kataguiri propõe aumento da responsabilidade penal no uso de drones
Projeto de lei visa endurecer penalidades para uso irregular de drones em eventos e áreas urbanas.
Acidentes em eventos, interrupções de operações aeroportuárias e o aumento do uso de drones em áreas urbanas motivaram a apresentação de um projeto de lei que cria novos tipos penais para o uso irregular dessas aeronaves. A proposta busca estabelecer punições mais severas para equipamentos modificados com a intenção de causar danos.
O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Desarmamento, ampliando a responsabilização criminal em casos que envolvem drones, também conhecidos como veículos aéreos não tripulados (VANTs). A iniciativa surge da percepção de que a legislação atual não diferencia adequadamente os riscos associados à operação desses equipamentos em locais com grande concentração de pessoas, como eventos e áreas urbanas.
Este movimento acontece em um contexto de crescimento significativo do setor. Estima-se que o número de drones cadastrados no Brasil já ultrapasse 150 mil, utilizados em diversas atividades, desde a produção audiovisual até a agricultura, incluindo inspeções técnicas e monitoramento ambiental. O aumento na frota de drones tem gerado uma elevação nas ocorrências relacionadas à segurança aérea e à operação irregular desses dispositivos.
Acidente em Brasília motivou discussão
Um episódio ocorrido em julho de 2022 durante o festival Na Praia, em Brasília, destaca a urgência da proposta. Uma médica veterinária foi atingida no rosto por um drone que realizava voos rasantes sobre o público, resultando em ferimentos graves e cirurgia plástica. Apesar do reconhecimento da responsabilidade da produtora do evento pela Justiça, a reparação foi apenas cível, evidenciando uma lacuna na resposta penal adequada ao risco criado.
O deputado também menciona incidentes internacionais que demonstram o potencial de dano desses equipamentos, como a queda de um drone na Casa Branca, a paralisação do aeroporto de Gatwick, e colisões com aeronaves comerciais, que ressaltam a necessidade de uma legislação mais rigorosa.
O que muda na legislação
Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da pena para lesões corporais causadas por drones. A punição pode ser ampliada de um terço até a metade quando a lesão for provocada por aeronaves não tripuladas, especialmente em eventos e aglomerações.
Além disso, o projeto cria um novo crime para a operação de drones em desacordo com normas de segurança, prevendo penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Caso o operador não tenha a habilitação ou autorização necessária, a pena poderá ser dobrada.
Equipamentos adaptados para fins ofensivos, como drones armados, seriam tratados como armas de uso restrito ou proibido, com penas que variam de oito a 16 anos de reclusão, além de multa. Em casos envolvendo organizações criminosas ou finalidades terroristas, a pena pode ser aumentada em 50%. Se o uso do drone resultar em morte, as penas previstas para homicídio seriam aplicadas, acrescidas de um terço.
“Instrumento bélico”
Na justificativa, o deputado argumenta que a popularização dos drones exige uma atualização da legislação penal para acompanhar os riscos trazidos pela tecnologia. Ele ressalta que a legislação atual trata lesões causadas por drones de maneira inadequada, considerando-as como lesões corporais culposas simples, com penas baixas, sem levar em conta os riscos específicos da operação sobre aglomerações.
O parlamentar defende que, em situações mais graves, o drone deixa de ser apenas uma ferramenta tecnológica e se torna um instrumento bélico. O objetivo da proposta é fortalecer a proteção à vida e à integridade física sem restringir o uso legítimo da tecnologia, calibrando a resposta estatal ao risco real e promovendo a segurança sem inviabilizar o uso responsável dos drones.
