Congresso discute maioridade penal e renegociação do setor agropecuário nesta semana
Câmara e Senado retomam atividades com pautas relevantes na agenda política.
Após o feriado de Corpus Christi, as casas legislativas do Brasil voltam a se reunir para discutir propostas que podem impactar tanto a política quanto a economia do país.
Na Câmara dos Deputados, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a maioridade penal é um dos principais assuntos da semana. Além disso, o ministro da Justiça foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um caso envolvendo um deputado licenciado, e as discussões sobre a criminalização da misoginia avançam.
O Senado, por sua vez, foca na votação de projetos que visam melhorar a governança na administração pública, renegociar dívidas de agricultores afetados por desastres naturais e intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão.
As discussões em torno da PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1 também continuam, sendo um dos temas mais debatidos no Congresso Nacional.
Pauta da Câmara
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos está novamente em pauta na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta será analisada quanto à sua admissibilidade constitucional, com um parecer favorável do relator.
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, convocado por deputados da oposição, deve esclarecer a suposta cooperação entre Brasil e Estados Unidos em um caso controverso.
Na quarta-feira, será apresentado o relatório final de um grupo de trabalho sobre um projeto de lei que equipara a misoginia a crimes previstos na Lei do Racismo, visando punir atos de discriminação e violência contra mulheres.
Na Comissão de Educação, a regulamentação da educação domiciliar será debatida, reunindo especialistas e representantes de famílias que adotam essa modalidade de ensino.
Seminários sobre minerais estratégicos e inteligência artificial também estão na agenda da Câmara, refletindo a crescente importância desses temas para a soberania tecnológica e atração de investimentos no Brasil.
Pauta do Senado
Entre os principais destaques do Senado está a votação da indicação do novo corregedor nacional de Justiça, que já recebeu parecer favorável e será analisada durante um esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa.
Outro projeto relevante em pauta estabelece uma política de governança para a administração pública federal, introduzindo mecanismos de planejamento, gestão de riscos e auditoria interna.
Na esfera econômica, um projeto que facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos está na mira dos senadores, com a proposta de utilizar recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar créditos especiais.
A expectativa é alta em relação à PEC que propõe a redução da jornada semanal de trabalho, embora ainda não esteja pautada para votação, as negociações continuam em andamento.
Além disso, será analisado um projeto de lei que visa ampliar os instrumentos de combate ao trabalho análogo à escravidão, criando medidas de proteção para trabalhadores resgatados dessas condições.
