Rio de Janeiro cria Marco Legal Mães na Ciência
Nova lei no Rio de Janeiro promove equidade de gênero na ciência a partir de hoje.
A partir desta segunda-feira (8), o Rio de Janeiro implementa um novo marco legal que visa promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e pós-graduação, garantindo condições mais justas para a permanência e progressão acadêmica.
A legislação proíbe qualquer critério discriminatório contra candidatas em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, levando em conta situações relacionadas à gestação, parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, a lei veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e documentos de inscrição, a menos que a candidata manifeste interesse em discutir o tema.
Universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são obrigadas a implementar mecanismos que promovam a equidade e o reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação respeita a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
O trabalho de cuidado, especialmente no que se refere à maternidade e adoção, será considerado na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, impactando processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Fortalecimento
De acordo com o governo fluminense, a Faperj já desenvolve ações que visam fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece suporte financeiro a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa no estado.
Essa iniciativa disponibiliza até R$ 120 mil por projeto para auxiliar a continuidade da produção científica de mães que tiveram filhos recentemente, incluindo aquelas com crianças com deficiência.
A Faperj também adotou medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, além de conceder licença-maternidade para bolsistas e permitir a inclusão de despesas com cuidado infantil em certos editais de fomento.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, destacou que apoiar mães cientistas é investir não apenas em pesquisadoras, mas em famílias e no futuro da ciência. Ela reconheceu que, historicamente, as mulheres enfrentaram a difícil escolha entre maternidade e carreira acadêmica.
“Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou Caroline.
Mais incentivo
O incentivo à participação feminina na ciência também é promovido pelo Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital deste programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do suporte financeiro, a Faperj realiza ações para valorizar e dar visibilidade às pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne especialistas para discutir desafios e políticas públicas de equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
