Dario Durigan divulga publicação de processos para autorização de apostas
Ministro da Fazenda anuncia força-tarefa para transparência em processos de casas de apostas no Brasil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou a criação de uma força-tarefa em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir a publicidade de todos os processos relacionados à autorização de casas de apostas esportivas no Brasil. Essa iniciativa visa revisar cerca de 25 mil documentos que atualmente estão sob sigilo.
A medida foi motivada por uma reportagem que denunciou a adoção de um sigilo de 100 anos para esses processos. Essa restrição de acesso foi identificada após um pedido negado no Portal da Transparência, que buscava informações sobre a autorização de uma casa de apostas com sede na Rússia.
Dario Durigan destacou que a revisão dos processos será realizada com o objetivo de proteger dados pessoais, como números de CPF e informações bancárias, que são considerados sigilosos. Ele enfatizou que o compromisso do governo é com a transparência, afirmando que “este governo não é o governo do sigilo”.
O ministro também afirmou que os processos serão publicados de forma proativa, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre as avaliações feitas em relação às empresas de apostas. Ele garantiu que a divulgação incluirá detalhes sobre se as empresas atenderam ou não aos critérios estabelecidos, além das razões legais ou administrativas que fundamentaram as decisões.
Além disso, Durigan mencionou que a revisão dos documentos permitirá ocultar informações sensíveis, mas que, ao mesmo tempo, permitirá um acesso amplo e irrestrito aos processos já concluídos, sem a necessidade de pedidos formais de informação.
