Câmara de Garibaldi realiza primeira sessão ordinária de 2026 nesta segunda-feira, 2 de janeiro
A Câmara de Garibaldi inicia o ano legislativo com a primeira Sessão Ordinária de 2026.
A Câmara de Vereadores de Garibaldi realiza nesta segunda-feira (2), às 18h30, no plenário do Legislativo, a primeira Sessão Ordinária de 2026. Este evento marca oficialmente a abertura do ano legislativo e o início dos trabalhos sob a nova Mesa Diretora.
A sessão será conduzida pelo presidente Leandro Roque Delazeri, que terá ao seu lado o vice-presidente Giovan Henrique Flores, o primeiro secretário Lívio Antonio Bortolini e o segundo secretário Bruno Pilatti Bortolini. Todos foram eleitos na última Sessão Ordinária de 2025.
Durante o Expediente do Executivo, seis Projetos de Lei Ordinária serão encaminhados para tramitação. Essas propostas abordam alterações em legislações municipais, abertura de crédito especial, reajuste de vencimentos e regulamentação de normas administrativas. Após a apresentação, todos os projetos serão analisados pelas comissões permanentes antes de serem votados em plenário.
Projetos de Lei Ordinária em Tramitação
O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026 propõe alterações no Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026. A proposta busca ampliar o prazo de adesão até 14 de março de 2026 e ajustar as datas de vencimento das parcelas, permitindo assim a regularização de débitos junto ao Município.
O Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 altera as regras de incentivo concedido à empresa Bioenergia Holding Ltda., permitindo o custeio da locação de imóvel enquanto a doação definitiva da área não for concluída, além de redefinir prazos para a construção da sede e início das atividades.
O Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 prorroga até 30 de janeiro de 2027 o prazo para a prestação de contas de recursos repassados à APAE de Garibaldi, conforme solicitado pela entidade. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 120 mil para o Fundo Municipal de Habitação, com recursos federais destinados ao programa Minha Casa Minha Vida.
Outros Projetos de Lei
Na pauta também está o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que concede um reajuste anual geral de 3,90% aos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026 estabelece normas para o Processo Administrativo de Responsabilização na Administração Pública Municipal.
A Sessão Ordinária é aberta ao público, permitindo que cidadãos acompanhem presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais do Legislativo, no Facebook e no YouTube.
