Governo considera veto à renegociação de dívidas rurais se projeto for aprovado na Câmara após aprovação no Senado
Ministro da Fazenda sinaliza possíveis ações contra projeto de crédito rural.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal está considerando vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso um projeto que cria uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Os benefícios dessa proposta são direcionados a produtores que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos ou impactos econômicos resultantes de conflitos geopolíticos internacionais.
Após alterações no Senado, o texto precisa passar por nova votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durigan enfatizou que o impacto financeiro da proposta não pode ser absorvido pelas contas públicas.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E se necessário, questionaremos qualquer ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Nosso objetivo é ajudar agricultores que comprovem perdas e enfrentem problemas com dívidas, sem criar uma nova linha de crédito para quem não precisa,” afirmou Durigan.
O Ministério da Fazenda estima que, se todos os elegíveis aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode alcançar R$ 140 bilhões nos próximos anos, o que aumentaria ainda mais a dívida pública do país. Em contrapartida, o relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, acredita que o impacto será menor, em torno de R$ 120 bilhões, pois a proposta se limita a dívidas atrasadas do setor.
Uma “pauta-bomba” refere-se a projetos que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, impactando negativamente as contas públicas.
Na mesma tarde, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina se reuniram com Durigan. Durante a reunião, ficou claro que o governo não apoiava a medida no formato apresentado, mas o presidente do Senado decidiu levar o texto à votação.
“O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores e deputados. Informo publicamente que não há acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório,” declarou Alcolumbre.
A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar as dívidas. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor rural, sendo 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores.
Os financiamentos, que serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terão limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazo de pagamento de 10 anos e 3 anos de carência.
A linha de crédito contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.
Os recursos do Fundo Social poderão ser oriundos das receitas de 2026 e 2027, bem como do superávit financeiro apurado em 2025 e 2026. Além disso, fundos regionais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também poderão ser utilizados.
Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social e outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O limite global da operação será definido pelo Poder Executivo. O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas durante o período de contratação do financiamento, garantindo ao produtor o direito de pedir revisão dos cálculos sem restrições em cadastros de crédito.
Após a aprovação, o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para apresentar ao Congresso um relatório com os valores e operações efetivamente contratados.
