Senado aprova dois projetos de aumento de gastos públicos e encaminha outro ao plenário

Senado Federal aprova propostas que ampliam gastos públicos, avançando na pauta-bomba.

Duas das três propostas aprovadas pelo Senado seguem para a Câmara dos Deputados, enquanto uma aguarda nova deliberação.

Um dos projetos estabelece uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu incluir essa proposta na pauta de votações, mesmo sem o suporte do governo.

Os benefícios dessa medida são direcionados a produtores que enfrentaram eventos climáticos extremos ou impactos econômicos resultantes de conflitos geopolíticos. A proposta, alterada no Senado, precisa ser reavaliada pelos deputados antes de ser sancionada.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, caso todos os elegíveis optem pelo refinanciamento, o custo para o Tesouro Nacional pode alcançar R$ 140 bilhões nos próximos dez anos, aumentando a dívida pública do país.

O relator do projeto, Renan Calheiros, acredita que o impacto financeiro será menor, em torno de R$ 120 bilhões, já que a proposta abrange apenas dívidas atrasadas do setor, e não todo o estoque de débitos.

O termo “pauta-bomba” refere-se a iniciativas legislativas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação, causando efeitos negativos nas contas públicas.

Governo não apoia

Na mesma tarde da votação, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina se reuniram com o ministro da Fazenda para discutir o projeto.

Apesar da resistência do governo em apoiar a proposta na forma apresentada, Alcolumbre decidiu seguir com a votação. Ele comunicou publicamente que não havia acordo com o governo, mas que deliberaria o relatório.

Alcolumbre também se encontrou com representantes da bancada ruralista e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que pode beneficiar muitos produtores afetados pelas enchentes em 2024.

A decisão de avançar com a votação já estava tomada, mas Alcolumbre buscou uma conversa com os senadores envolvidos nas negociações para manter boas relações com o Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, os parlamentares mostraram relutância em se reunir com o ministério, e a visita teve o objetivo de informar que a votação ocorreria independentemente do governo.

A proposta atende a uma demanda histórica do setor agropecuário, especialmente em um contexto de aumento na frequência de desastres climáticos. Entre 2013 e 2024, esses eventos causaram prejuízos de R$ 732 bilhões ao Brasil.

Para acessar a linha de crédito, o produtor deve comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

As causas das perdas podem incluir desastres climáticos ou quedas nos preços de produtos agropecuários devido a conflitos internacionais, sendo necessário que os produtores estejam em regiões que tenham declarado estado de calamidade pública.

Renegociação das dívidas

A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal, para financiar o subsídio.

As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor rural:

• 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para médios produtores do Pronamp;
• 7,5% ao ano para demais produtores rurais.

Os financiamentos, que serão fornecidos pelo BNDES, têm limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações e cooperativas.

O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência, contemplando operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, além de Cédulas de Produto Rural e dívidas