Comissão solicita audiência com governo sobre tarifas dos EUA e classificação do PCC e CV como organizações terroristas

Comissão da Câmara aprova convites para ministros sobre desafios diplomáticos do Brasil.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião extraordinária, requerimentos para ouvir ministros e assessores do governo Lula sobre questões relevantes da agenda diplomática brasileira.

Entre os temas abordados, destacam-se as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado para discutir as implicações econômicas das tarifas e a exigência da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior.

Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, também foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as declarações do governo que se opõem à equiparação das facções criminosas brasileiras ao terrorismo.

Além disso, o ministro da Defesa, José Múcio, deverá explicar os impactos do bloqueio orçamentário nas Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.

A questão da classificação do PCC e do CV como organizações terroristas foi uma constante nas discussões. A comissão decidiu solicitar informações ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça sobre as repercussões diplomáticas e de segurança pública da decisão americana. O Comandante do Exército, General Tomás Paiva, também foi convidado a abordar os efeitos dessa medida na defesa nacional, e uma audiência pública foi aprovada para debater as tarifas e a questão do terrorismo em conjunto.

Os requerimentos originais previam a convocação obrigatória das autoridades, mas a comissão optou por transformá-los em convites, o que significa que os ministros e o assessor presidencial não são obrigados a comparecer.