Governo do RS apresenta projeto de empréstimo internacional na Assembleia Legislativa para combate a desastres naturais

Governo do Rio Grande do Sul solicita autorização para financiamento de ações contra desastres naturais.

O governo do Rio Grande do Sul apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para a autorização de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta visa financiar ações voltadas a desastres naturais que têm afetado a região.

Prevê-se a captação de até 332 milhões de dólares através da linha de crédito “Contingent Credit Facility for Natural Disaster and Public Health Emergencies” (CCF), que tem como objetivo fornecer suporte financeiro imediato ao estado em situações de calamidade. Este financiamento é essencial para garantir liquidez em momentos críticos, onde desastres naturais ocorrem com frequência.

Um dos aspectos inovadores desse modelo de empréstimo é sua natureza preventiva. Diferente de financiamentos comuns, que são acionados apenas após a ocorrência de um desastre, o CCF é contratado antecipadamente. A liberação dos recursos, no entanto, está condicionada à declaração de emergência e pode ser acessada rapidamente, em até cinco dias, quando necessário.

Os fundos estarão associados ao Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, que permitirá uma rápida resposta a eventos críticos. A liberação dos valores requer a declaração de calamidade pública pelo Congresso, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa em situações de urgência.

A justificativa do projeto ressalta a recorrência de eventos hidrometeorológicos extremos no estado, citando as enchentes de maio de 2024 como um exemplo de desastre que demandou esforços fiscais extraordinários. O projeto destaca ainda que a linha de crédito CCF oferece benefícios em comparação aos empréstimos tradicionais, como a ausência de taxas de abertura e encargos aplicáveis apenas sobre os valores utilizados.

Os juros se aplicarão somente sobre a quantia efetivamente emprestada, e o prazo de pagamento pode se estender por até 25 anos, com um período de carência de cinco anos e meio. O projeto foi protocolado em regime de urgência, e sua apreciação é necessária em até 30 dias, caso contrário, poderá bloquear a pauta de votação do Parlamento.