Brasil avança em direção aos padrões internacionais

A reforma tributária brasileira avança, mas desafios permanecem na carga e na eficiência do gasto público.

A reforma tributária brasileira representa uma mudança estrutural significativa. Após anos de um sistema complexo e repleto de distorções, o país está se movendo em direção a um modelo mais alinhado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é amplamente adotado em várias partes do mundo.

No entanto, a preocupação com os números ainda persiste. Embora o Brasil esteja se aproximando dos padrões internacionais de tributação, a carga tributária continua alta, e a simplicidade do sistema ainda é uma questão a ser debatida. Além disso, a eficiência do gasto público permanece em discussão.

A introdução do IVA dual, que consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência estadual e municipal, é um avanço significativo. Essa mudança visa substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um sistema mais uniforme e não cumulativo, que é cobrado no destino, alterando a lógica do modelo atual.

Para a indústria, especialmente em cadeias longas e reguladas, essa mudança é crucial. O sistema atual frequentemente transforma impostos em custos, distorcendo decisões em produção, logística e margem. Com um IVA bem estruturado, as empresas poderão focar mais em eficiência, produtividade e inovação, melhorando a alocação de capital e reduzindo a energia gasta em contenciosos e interpretações fiscais.

A lógica de cobrança no destino, onde o imposto é arrecadado onde o consumidor está, e não onde a produção ocorre, aproxima o Brasil dos padrões internacionais. Isso também diminui a dependência de benefícios fiscais como fator decisivo nas decisões empresariais, permitindo que as indústrias se estabeleçam em locais com eficiência produtiva e infraestrutura adequadas.

Apesar dos avanços, a reforma enfrenta desafios quando analisamos os números. A média do IVA nos países da OCDE gira em torno de 19%, enquanto na União Europeia é de aproximadamente 21%. O Brasil, por sua vez, possui uma alíquota de 26,5%, com algumas estimativas sugerindo que a carga efetiva pode chegar a 28% devido a exceções e regimes diferenciados.

Essa elevada alíquota altera a discussão. Um sistema pode ser moderno, mas se a carga tributária for excessiva, a competitividade não será garantida. A estrutura tributária não deve apenas ser bem desenhada, mas também deve ser razoável em termos de impacto no preço e na capacidade competitiva das empresas.

A alta alíquota é resultado de uma reforma que, ao longo do processo legislativo, incorporou diversas exceções e tratamentos diferenciados para setores específicos. Algumas dessas exceções são justificadas social ou economicamente, mas outras refletem a influência de grupos de interesse na política.

Em um sistema de IVA, cada exceção reduz a base de arrecadação, o que, por sua vez, exige um aumento na alíquota geral para compensar. Essa dinâmica pode comprometer a promessa de simplicidade, já que o Brasil pode acabar substituindo um sistema complexo por outro igualmente repleto de exceções e pressões setoriais.

Outro aspecto crucial a ser considerado é o impacto operacional da reforma, especialmente no que diz respeito ao capital de giro. Com a nova estrutura, a apropriação de créditos tributários estará atrelada ao pagamento efetivo das operações, o que pode representar um desafio significativo para empresas que operam com prazos longos ou margens apertadas.

Esse novo cenário exigirá que as empresas reavaliem suas operações, incluindo preços, prazos comerciais e gestão de capital. A reforma não deve ser vista apenas como uma atualização tributária, mas como uma mudança que afetará diversas áreas da gestão empresarial.

A reforma tributária pode impulsionar as empresas brasileiras a aprimorar sua gestão tributária e financeira, tornando-se mais competitivas dentro de um sistema mais transparente e eficiente. Contudo, a questão central que ainda precisa ser abordada é por que o Brasil necessita de uma alíquota tão elevada.

Esse problema não é apenas tributário, mas também fiscal. A alta carga tributária sobre o consumo é uma tentativa de financiar uma estrutura de gastos que é elevada e crescente. Sem uma abordagem séria para enfrentar o lado da despesa pública, qualquer simplificação tributária terá limites.

A reforma melhora a arrecadação, mas não necessariamente reduz o tamanho da conta. Um sistema mais racional e transparente é positivo, mas se a carga tributária continuar elevada, o impacto na competit