MP-RS garante três anos de combustível para helicópteros da Polícia Civil a partir de termo de cooperação
Convênio antigo do MPRS com empresa de energia é finalmente implementado, transformando combustível apreendido em querosene de aviação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), participou nesta quinta-feira (29/01) do primeiro abastecimento efetivo de combustível para os helicópteros da Polícia Civil gaúcha, garantia que deve atender a frota por pelo menos três anos. A medida é resultado da implementação de um termo de cooperação firmado há décadas, mas que só agora foi concluído e posto em prática.
O termo de cooperação, celebrado ainda em 2006, foi firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública e a Vibra Energia — sucessora da Petrobras Distribuidora — e prevê o reaproveitamento de combustíveis apreendidos em operações do MPRS para uso legal e eficaz.
Combustível apreendido agora é combustível útil
Em operações de fiscalização contra fraudes em combustíveis, o MPRS acumula apreensões de produtos adulterados ou impróprios para consumo humano ou industrial. Em vez de descartar esse material, a parceria permite que o combustível seja reprocessado e convertido em querosene de aviação (QAV), utilizado pela Polícia Civil no seu Departamento de Aviação.
O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, explicou que a ação representa o encerramento de um ciclo de trâmites burocráticos que levaram mais de uma década para serem superados. A adaptação do combustível apreendido para uso em helicópteros foi definida em função da necessidade operacional da Polícia Civil e aproveita um recurso que, de outra forma, não teria destinação útil imediata.
Impacto e segurança pública
A utilização de combustível reaproveitado garante que a Polícia Civil tenha abastecimento garantido para até três anos, fortalecendo a capacidade de atuação da corporação em todo o estado — especialmente em missões que exigem aeronaves, como resgates, operações de combate ao crime e apoio a grandes ações de segurança.
Segundo o promotor envolvido no caso, a cooperação também reforça a importância da atuação integrada entre instituições públicas e empresas privadas para transformar bens apreendidos em recursos efetivos para o serviço público. Esse modelo de parceria é destacado como exemplo de como combater a fraude e, ao mesmo tempo, gerar benefício direto à sociedade.
Contexto institucional
O CAOCON atua na defesa do consumidor e da ordem econômica, promovendo ações contra fraudes, abusos e práticas ilegais no mercado. A parceria com a Vibra Energia e o Estado representa um esforço conjunto de várias áreas do sistema de Justiça e de segurança pública.
A conclusão da implementação do convênio e o início do abastecimento demonstram que combater ilícitos pode gerar ganhos efetivos para os serviços públicos, transformando apreensões e produtos irregulares em recursos úteis para a sociedade.
Foto: Divulgação/MPRS
