TCU revela que apenas 6% dos projetos hidroviários foram finalizados até 2020

Estudo do TCU revela baixa conclusão de projetos hidroviários no Brasil.

Um estudo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que apenas 6% dos empreendimentos hidroviários previstos nos principais planos nacionais de desenvolvimento foram concluídos até 2020. Além disso, somente 3% dos investimentos anunciados se transformaram em obras entregues, evidenciando a ineficiência na execução dos projetos.

Segundo a análise, entre mais de 50 empreendimentos previstos na última década, apenas três foram finalizados. Essa realidade aponta para um baixo grau de execução física das intervenções planejadas, o que gera preocupações quanto à infraestrutura e ao desenvolvimento do setor hidroviário no Brasil.

Outro ponto alarmante é a subutilização do modal hidroviário. Embora o Brasil possua cerca de 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, apenas 20 mil quilômetros são efetivamente utilizados para fins comerciais. Em 2017, esse modal representou apenas 5,58% da matriz de transporte de cargas, medida em toneladas-quilômetro útil (TKU).

Além da baixa entrega de obras, o TCU identificou fragilidades institucionais e de governança que dificultam a efetivação dos projetos. A ausência de uma estrutura normativa adequada, a falta de indicadores voltados a resultados e a coordenação interinstitucional fragmentada são fatores que contribuem para a descontinuidade das ações e a dificuldade em transformar o planejamento em entregas efetivas.

O tribunal também relacionou o baixo progresso físico à combinação de descontinuidades orçamentárias com falhas de planejamento e execução em empreendimentos complexos. Esse cenário propicia atrasos, paralisações e distorções nos cronogramas e custos estabelecidos.

Um exemplo de entrave socioambiental mencionado foi o processo de licenciamento do derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, que se arrastou por cerca de uma década, com a Licença Prévia concedida em 2022 e a Licença de Instalação prevista para 2025.

Em resposta a essa situação, o TCU recomendou ao Ministério de Portos e Aeroportos a criação de instâncias colegiadas permanentes para coordenar o setor hidroviário, envolvendo órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Também foi sugerida a institucionalização da política hidroviária por meio de um instrumento normativo próprio, embora sem prazos ou quantificações de impactos diretos para os setores envolvidos.