Senado aprova novo piso salarial para médicos e dentistas
Senado aprova aumento significativo no piso salarial de médicos e dentistas.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, com carga horária de 20 horas semanais.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, também prevê um aumento do adicional por trabalho noturno, passando de 20% para 50%, além de assegurar um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. A proposta determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos deve ser ocupada exclusivamente por profissionais da área.
Se não houver recurso por parte dos senadores para que a proposta seja votada em plenário, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. As novas regras, se aprovadas, aplicar-se-ão tanto ao setor público quanto ao privado.
No setor privado, o novo piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal terão a opção de aplicar outros indicadores conforme a legislação local.
Estudos indicam que, na rede pública federal, a implementação dessa medida poderá resultar em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões até 2027.
O relator do projeto, senador Fernando Dueire, descreveu a medida como uma “reparação histórica”, ressaltando que a valorização dos médicos é essencial para o sucesso das políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia destacou que o piso atual é insuficiente para atender as necessidades da categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, elogiou a aprovação, considerando-a uma conquista histórica para a classe médica, que busca atualizar a legislação vigente que estabelece o piso salarial correspondente a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
A aprovação do projeto se soma a outras decisões do Senado que afetam o Orçamento da União, incluindo a autorização para o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
