Alcolumbre impede avanço da PEC que acaba com a regra do 6×1 no Senado

Tramitação da PEC que altera jornada de trabalho enfrenta obstáculos no Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem mantido a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 em análise na Mesa Diretora, sem encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Otto Alencar, presidente da CCJ, afirmou que ainda não recebeu informações sobre a data de envio da PEC para análise. Uma reunião entre ele e Alcolumbre, que estava agendada para esta semana, foi cancelada. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.

Além disso, Alcolumbre não convocou a reunião de líderes, que normalmente ocorre semanalmente. Na última semana, ele havia mencionado que discutiria a tramitação da PEC na reunião de líderes.

A PEC 221 de 2019 não só estabelece dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Estratégia de adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, observa que o adiamento da definição sobre a PEC reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia apresentam opiniões divergentes quanto a suas consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

Especialistas sugerem que a postergação da discussão indica que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, embora isso não signifique uma rejeição definitiva à proposta.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob controle enquanto as negociações continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto a PEC que extingue a escala 6×1 permanece sem despacho, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa da oposição, que mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora trabalhada.

Lideranças do governo esperam votar a PEC que veio da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que começa em 18 de julho, coincidindo com o período de São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do Senado, senadores do governo pressionaram pela tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a urgência de se concluir a discussão antes do final do primeiro semestre, em 17 de julho.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão, também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores.”

Por outro lado, o senador Hermes Klann criticou a PEC, argumentando que “[a proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar.”

O senador Romário, também da oposição, defendeu a medida, afirmando que sempre apoiará iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado a questão nesta semana, Alcolumbre foi questionado sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

Ele respondeu que há 31 projetos relacionados à jornada de trabalho e piso de remuneração, e que não poderia ser seletivo na escolha. Alcolumbre ressaltou que seria complicado votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro