Oposição e empresários intensificam mobilização por PEC que estabelece contratação por hora em resposta ao fim da jornada 6×1
Debate sobre flexibilização das relações de emprego avança no Congresso
O debate sobre a flexibilização das relações de emprego no Brasil ganhou um novo impulso com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 de 2026, que busca introduzir o trabalho flexível e por hora. A iniciativa é apoiada por parlamentares do Partido Liberal (PL) e setores empresariais, que estão mobilizando esforços para acelerar sua tramitação no Senado.
A PEC 12 visa criar um ambiente favorável ao trabalho flexível, desafiando a proposta que foi aprovada na Câmara, a qual propõe a eliminação da jornada 6×1 e a redução da carga horária. O grupo defensor da nova emenda está apresentando dados técnicos que argumentam que a autonomia na jornada pode aumentar a renda individual e facilitar a inclusão de trabalhadores informais no mercado formal.
Protocolada pelo senador Rogério Marinho, a proposta já conta com o apoio de mais de 35 parlamentares, incluindo Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência. A emenda oferece aos trabalhadores a opção de escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um modelo de jornada flexível, permitindo a distribuição da carga horária conforme suas necessidades.
Defensores da PEC afirmam que a proposta visa adaptar a jornada de trabalho às realidades pessoais e profissionais dos trabalhadores, em vez de impor um único modelo. O senador Marinho destacou que a flexibilidade permitiria jornadas de 20, 30, 40 ou até 50 horas, dependendo da disponibilidade e interesse do trabalhador.
No entanto, a proposta enfrenta críticas de parlamentares que a consideram uma possibilidade de jornadas sem descanso fixo, gerando descontentamento nas redes sociais, onde foi rotulada de “escala 7×0”. A coordenação da frente parlamentar favorável à PEC reconheceu a necessidade de esclarecer o conteúdo da proposta ao público antes de avançar com a votação.
Os senadores estão dialogando com representantes de pequenos e médios empresários, que enfrentam dificuldades em arcar com os custos da folha de pagamento sob o modelo tradicional da CLT. A campanha busca demonstrar que o modelo de trabalho por hora atende a uma demanda significativa da população que deseja maior controle sobre seu tempo e a possibilidade de prestar serviços sob demanda.
Os apoiadores da emenda enfatizam que o novo regramento não elimina os direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como o décimo terceiro salário e as férias. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu a proposta, afirmando que ela oferece liberdade aos trabalhadores para escolher sua jornada, mantendo os direitos garantidos.
A mobilização no Senado conta com o apoio de grandes conglomerados industriais e comerciais, que veem na proposta uma oportunidade para atrair investimentos internacionais. Mais de 3 mil entidades manifestaram apoio à PEC, argumentando que a possibilidade de negociar contratos por hora traz agilidade às empresas, permitindo uma melhor competitividade no cenário global.
A liderança da oposição busca consolidar uma base de apoio sólida nas próximas semanas, com o objetivo de garantir a aprovação de uma reforma estrutural que consideram essencial para o ambiente de negócios no país.
