Projeto expande definição de terrorismo após ações contra PCC e CV
Deputados do Partido Liberal apresentam projeto para endurecer a legislação antiterrorismo no Brasil.
Após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta visa expandir a definição de terrorismo na legislação brasileira e aumentar as penalidades para ações de grupos criminosos e milícias.
O projeto de lei 2.902/2026, protocolado pelo deputado General Pazuello, conta com o apoio de outros parlamentares do Partido Liberal. A proposta busca alterar a Lei Antiterrorismo, ampliando as situações que podem ser consideradas como crimes terroristas.
As alterações sugeridas visam incluir atos de violência ou grave ameaça que tenham como objetivo intimidar a população, constranger autoridades ou desestabilizar estruturas essenciais do país. Dessa forma, a proposta atualiza a lista de alvos estratégicos, que agora inclui hospitais, escolas, instalações militares, instituições financeiras, redes de energia e sistemas de distribuição de combustíveis, além de contemplar ataques cibernéticos de forma explícita.
Outro ponto relevante do projeto é a definição de atos terroristas, que agora inclui a interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e sistemas de informação de utilidade pública. A pena prevista para esses crimes varia de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser somada a outras punições por crimes correlatos.
A proposta também revisa a parte da Lei Antiterrorismo que exclui movimentos sociais, sindicais, religiosos e de classe do enquadramento por terrorismo. A nova redação estipula que essa proteção se mantém apenas na ausência de violência ou grave ameaça, com o objetivo de evitar que causas sociais sejam utilizadas como justificativa para atos violentos.
Os parlamentares defendem que a integração da Lei Antiterrorismo com a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, fortalecerá o combate a facções e milícias, por meio da combinação de medidas de asfixia financeira e penas mais severas.
A apresentação do projeto ocorre em um contexto de reavivamento do debate sobre o tratamento jurídico das facções criminosas no Brasil, especialmente após a decisão dos Estados Unidos. Atualmente, PCC e CV são considerados organizações criminosas no Brasil, e não grupos terroristas, o que representa uma diferença significativa na legislação nacional.
O presidente Lula criticou a classificação feita pelos EUA, considerando-a um retrocesso e enfatizando que o combate ao crime organizado deve respeitar a soberania nacional. Embora o projeto não mencione diretamente o PCC ou o CV, ele amplia as definições de terrorismo, buscando adequar a legislação às novas realidades das organizações criminosas.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado nas comissões temáticas antes de uma possível votação em plenário.
