Empresas do Simples Nacional têm prazo até julho para regularizar dívidas com a Receita Gaúcha e evitar exclusão do regime
Empresas devem regularizar débitos com a Receita Estadual para evitar exclusão do Simples Nacional.
A Receita Estadual notificou cerca de duas mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos pendentes com o fisco do Rio Grande do Sul. É essencial que essas empresas regularizem sua situação até o final de julho, caso contrário, serão excluídas do regime tributário dedicado a microempresas e empresas de pequeno porte. O montante total de dívidas supera R$ 92 milhões.
As empresas afetadas já haviam recebido em abril o Termo de Exclusão do Simples Nacional em suas caixas de e-mail. Agora, uma nova comunicação, denominada Alerta de Divergências, está sendo enviada para reforçar a necessidade de regularização. Os contribuintes podem verificar suas pendências no Portal e-CAC da Receita Estadual ou através do aplicativo Minha Empresa.
Para evitar a exclusão, é fundamental que as empresas quitem ou solicitem o parcelamento das dívidas junto à Receita Estadual dentro do prazo estabelecido. A exclusão do Simples Nacional terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, caso as pendências não sejam resolvidas.
Este ano, uma mudança na legislação, proveniente da Lei Complementar 214/2025, alterou o período para solicitação de ingresso no Simples Nacional para setembro, antecipando assim a rotina anual em 2026. Antes, empresas excluídas podiam solicitar retorno em janeiro, mas agora, essa solicitação deverá ocorrer exclusivamente em setembro, surtindo efeitos no ano seguinte.
Com a nova regra, se um contribuinte for excluído do regime simplificado, só poderá solicitar a reentrada em setembro, eliminando a possibilidade de reingresso em janeiro. Essa modificação visa uma melhor organização do processo tributário.
Ação anual
A Receita Estadual realiza essa medida desde 2011 com o intuito de alertar os contribuintes sobre a importância de manter a regularidade fiscal, evitando assim a exclusão do Simples Nacional. O procedimento procura incentivar o cumprimento voluntário das obrigações e facilitar a autorregularização das empresas. No ano passado, aproximadamente 1,5 mil empresas foram excluídas por não regularizarem suas pendências a tempo.
Alerta de Divergência
O Alerta de Divergência é uma comunicação que informa aos contribuintes sobre discrepâncias identificadas pela Receita Estadual, utilizando cruzamentos eletrônicos de dados ou através de monitoramentos contínuos. O objetivo é estimular a autorregularização. Para mais detalhes, os contribuintes podem acessar a seção de Perguntas Frequentes no site da Receita Estadual.
