Zé Trovão busca impedir financiamento público para evento em homenagem a políticos
Deputado propõe restrições ao uso de recursos públicos em eventos que promovem políticos durante eleições.
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa modificar a Lei nº 9.504/1997, estabelecendo restrições ao uso de recursos públicos para financiar eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos em anos eleitorais.
A proposta sugere que a vedação se aplique a diversas formas de repasse, incluindo convênios, patrocínios, subvenções e incentivos fiscais. Essa restrição se destina a eventos que façam referência personalista a detentores de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos no Poder Executivo, definindo promoção personalista como qualquer exaltação que associe o evento à imagem do agente público, mesmo que este não seja candidato.
O texto do projeto também estabelece a devolução de valores e outras punições em caso de descumprimento da vedação. O parlamentar argumenta que a medida é necessária para preservar a neutralidade do Estado e os princípios da moralidade administrativa.
Como exemplo, Zé Trovão mencionou a destinação de R$ 12 milhões do governo federal para escolas de samba do Rio de Janeiro em 2026, destacando que a Acadêmicos de Niterói escolheu um enredo relacionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja concorrer à reeleição no mesmo ano.
O deputado ressaltou que o financiamento de eventos de grande alcance pode facilitar a propaganda antecipada e desvio de finalidade nas políticas de fomento cultural. Ele afirmou que a dívida pública atual é de 10 trilhões de reais e que é irresponsável utilizar verba pública para homenagear quem está no poder, desrespeitando os trabalhadores que pagam impostos.
A proposta também prevê punições rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a devolução integral e atualizada dos valores repassados, além de apuração de improbidade administrativa. A responsabilização será solidária entre o agente público que autorizou a despesa e o dirigente da entidade beneficiada.
O objetivo central do projeto é impedir que eventos culturais sejam utilizados como instrumentos de promoção política durante o período eleitoral, reforçando assim os critérios de controle sobre o uso de recursos públicos.
