PGR solicita condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual
Procurador pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual no STF.
O procurador de Justiça Antônio Edílio Teixeira, da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou a condenação de Eduardo Bolsonaro em um processo que tramita na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a argumentação, o procurador destacou que o ex-deputado teria realizado diversas ameaças públicas a ministros do STF, com a intenção de interferir nas ações penais em curso.
Eduardo Bolsonaro, segundo a acusação, utilizou sua presença nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, ligando suas declarações a potenciais sanções internacionais. Ele chegou a afirmar que sua permanência no exterior serviria para intensificar a pressão sobre os governantes no Brasil.
A PGR apontou que algumas das ameaças se concretizaram, resultando na suspensão de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos, na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e na aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além das alegações, a acusação apresentou mensagens do celular de Jair Bolsonaro, onde Eduardo aconselhava o pai a evitar declarações que poderiam prejudicar as negociações internacionais. O procurador ressaltou que o denunciado orientava o ex-presidente a não comprometer as articulações nos Estados Unidos.
“Parece-me que essa é uma situação relativamente simples sob o ponto de vista da persecução penal. Há um tipo penal que diz que coagir autoridade ou judiciário com o fim de favorecer a terceira é crime, e há todo um elemento, um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu.”
A denúncia que originou a ação penal foi apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público alega que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos no primeiro semestre para promover sanções contra o Brasil e seus ministros, visando interromper o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação, Eduardo buscou influenciar a Casa Branca através da suspensão de vistos de ministros e familiares, além de articular sanções econômicas com congressistas norte-americanos e incluir o nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Apesar da tensão diplomática com os Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
