Oposição busca votos necessários para derrubar veto ao PL da Dosimetria

Desafios do governo Lula em manter veto ao PL da Dosimetria

O governo Lula enfrenta um desafio significativo para impedir a formação de uma maioria absoluta no Congresso, o que é crucial para manter o veto ao PL da Dosimetria, uma questão prioritária para a oposição em 2026.

Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessário que a oposição consiga 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado durante uma sessão conjunta. Se o governo conseguir evitar que esses números sejam alcançados em apenas uma das Casas, o veto permanece. A presença de parlamentares é fundamental, já que ausências e abstenções favorecem o Executivo, pois o cálculo considera o total de membros e não apenas os presentes.

O projeto de lei 2.162/2023, que modifica critérios de dosimetria penal e reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi vetado integralmente pelo presidente Lula em uma cerimônia que reafirmou a defesa da democracia, exatamente três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Os resultados das votações anteriores sugerem um cenário desafiador para o governo. Na Câmara, o projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, superando o mínimo necessário para a derrubada de um veto. No Senado, a proposta obteve 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, também acima do patamar exigido.

Assim, para evitar a derrubada do veto, o governo precisaria reverter pelo menos 35 votos na Câmara e 8 no Senado, considerando os resultados das votações anteriores. A oposição acredita que o veto pode ser derrubado caso o governo não consiga mudar a posição de alguns parlamentares ou diminuir o quórum na sessão.

Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta em uma sessão conjunta do Congresso, sendo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os placares das votações anteriores indicam que a oposição está determinada a avançar com essa agenda central, ressaltando tanto o impacto sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro quanto a importância política da medida.

O governo, por sua vez, vê a manutenção do veto como estratégica para sustentar a linha adotada pelo Executivo e pelo Supremo Tribunal Federal, que caracterizam os atos como uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

O PL da Dosimetria surgiu como uma proposta de anistia ampla, mas ao enfrentar resistência, foi reformulado como um projeto de dosimetria penal. Apesar das mudanças, o texto final manteve elementos considerados sensíveis pelo governo, como a proibição da soma de penas para crimes no mesmo contexto e regras mais flexíveis para progressão de regime.

A apreciação do veto deve ocorrer em até 30 dias após o seu recebimento, mas ainda não há data definida para a votação. O presidente do Congresso terá a responsabilidade de pautar o veto ou mantê-lo fora da agenda, enquanto governo e oposição intensificam suas articulações.

Se o veto for derrubado, a disputa não terminará no Legislativo. O PL da Dosimetria poderá ser questionado judicialmente por diversos atores, incluindo partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República, com foco na compatibilidade da proposta com princípios constitucionais.

Se o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal, a Corte analisará se a norma respeita os limites constitucionais. Caso contrário, o texto poderá ser anulado, mesmo após a aprovação e promulgação. Assim, uma eventual vitória da oposição no Congresso não encerraria a controvérsia sobre o PL da Dosimetria, que poderá continuar a ser debatida no Judiciário, mantendo o tema em evidência nas disputas entre os Poderes.