Partidos estabelecem compromisso com uso responsável de inteligência artificial nas eleições

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Partidos assinam compromisso pela integridade das Eleições 2026 no TSE

Representantes de 26 partidos se reuniram nesta terça-feira (17) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinar um termo de compromisso visando a integridade das Eleições 2026. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

O acordo destaca a necessidade de uma adoção responsável de ferramentas de inteligência artificial, diante das preocupações sobre os impactos dessas tecnologias no processo eleitoral. O avanço das plataformas de IA levanta questões sobre a simulação de eventos e discursos, que podem facilitar a disseminação de desinformação.

Nunes Marques enfatizou que a participação das siglas é crucial para a utilização adequada dessas tecnologias. Ele ressaltou que, em um ambiente digital complexo, o uso ético e responsável da inteligência artificial requer a colaboração de todos os envolvidos no processo eleitoral, incluindo a Justiça Eleitoral.

Pelo termo assinado, os partidos se comprometem não apenas a utilizar recursos digitais de forma responsável, mas também a incentivar a participação dos eleitores, orientar candidatos sobre seus direitos e deveres, e promover uma disputa respeitosa entre as diferenças ideológicas e partidárias. Além disso, os partidos devem atuar em defesa da segurança e integridade do sistema eleitoral.

As legendas concordaram em cumprir as normas de inclusão de candidaturas femininas, negras e indígenas, combater a violência política e participar das fiscalizações e auditorias do sistema eletrônico de votação. O respeito às instituições democráticas e ao voto como expressão legítima da cidadania também foi reafirmado.

O ministro destacou a importância dos partidos políticos como aliados da Justiça Eleitoral, ressaltando que foram eles os responsáveis por transformar em norma legal a inclusão e a proteção dos grupos minorizados.

Ausentes e presentes

Entre os signatários estavam líderes de diferentes espectros políticos, como Edinho Silva, presidente do PT, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, além de representantes de partidos sem bancada no Congresso, como UP, Mobiliza e Agir.

Antônio Rueda, presidente do União Brasil, elogiou a iniciativa do TSE, afirmando o compromisso do partido em colaborar para que o processo eleitoral ocorra com total transparência, segurança e tranquilidade.

No entanto, quatro siglas não aderiram ao acordo: Missão e PRTB, à direita, e PCO e PSTU, à esquerda.

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