Alcolumbre afirma que não irá impedir aposentadoria de agentes de saúde
PEC que beneficia agentes de saúde pode ser pautada pelo Senado na próxima semana.
O presidente do Senado indicou que a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, poderá ser discutida já na próxima semana. Durante uma sessão no Plenário, ele ressaltou que não aceitará ser responsabilizado por impedir a aprovação de uma proposta que beneficia cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil.
A declaração foi feita após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana anterior, e em meio à pressão de parlamentares e representantes da categoria, que buscam a rápida tramitação da proposta no Senado.
“O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso país, o presidente do Senado não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna.”
O presidente do Senado anunciou que iniciará uma série de consultas com os senadores para avaliar o ambiente político em relação à proposta. Ele afirmou que, caso haja consenso, a PEC poderá ser incluída na pauta de votação da próxima semana.
Pauta-bomba
Embora defenda a importância da proposta, o presidente reconheceu as preocupações sobre o impacto fiscal que a medida pode causar. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o custo da proposta seja de R$ 69 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência aponta um impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários, além de um aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo da próxima década.
Alcolumbre afirmou que tem sido constantemente cobrado sobre projetos com repercussão orçamentária e criticou a tentativa de concentrar sobre a Presidência do Senado a responsabilidade por decisões que envolvem amplo apoio parlamentar.
“Estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras.”
O que prevê a proposta
A PEC estabelece um regime diferenciado de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com critérios específicos de idade e tempo de contribuição.
Conforme a proposta, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Para os profissionais que já estiverem em atividade quando a emenda for aprovada, haverá uma regra de transição escalonada, com a idade mínima aumentando gradualmente até atingir os 57 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir de 2041, mantendo a exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função.
Além disso, o texto garante aposentadoria integral, com valor equivalente à remuneração do servidor em atividade, assegurando também a paridade nos reajustes concedidos à carreira.
