MP do cacau avança no Senado e indústria aponta prejuízo de R$ 222 milhões
Comissão do Congresso aprova MP que altera regras de importação de cacau, mas enfrenta resistência da indústria.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (17), o parecer da Medida Provisória (MP) 1.341/2026, que modifica as regras de importação de cacau pelo regime de drawback. A proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em março, o governo federal editou a medida com o objetivo de proteger os produtores brasileiros de cacau, ao reduzir o tempo de uso dos benefícios tributários para a importação de amêndoas destinadas à produção de derivados para exportação.
Apesar do avanço da proposta, a indústria de processamento de cacau expressa forte resistência. A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) alerta que a mudança pode resultar em perdas anuais de até R$ 222 milhões para a cadeia produtiva, além de afetar as exportações e aumentar a ociosidade das fábricas, impactando negativamente a renda dos produtores rurais.
O que muda na MP
A principal alteração trazida pela medida provisória é a redução do prazo de validade das operações de drawback para a importação de amêndoas de cacau, que passa de 24 meses para seis meses.
O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados usados na fabricação de produtos destinados à exportação, como manteiga, licor e pó de cacau.
De acordo com o parecer aprovado, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ainda é possível uma prorrogação única por mais seis meses, desde que autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e acompanhada de documentação comprobatória.
O relatório incorpora mecanismos de transparência, como a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados pelo regime de drawback, além de prever sanções para empresas que descumprirem as regras.
O relator menciona que a medida visa aumentar a fiscalização e evitar que o benefício seja usado para formar estoques de cacau importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.
Indústria vê efeito contrário ao pretendido
A aprovação da MP acontece em um contexto de divulgação de um estudo elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica, solicitado pela AIPC, que indica impactos negativos para toda a cadeia do cacau.
O levantamento aponta que a redução do prazo do drawback elevaria em 10,3% o custo da amêndoa importada, diminuindo a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
A projeção é de que a indústria registre uma perda anual de R$ 207 milhões no faturamento e R$ 21,7 milhões na receita dos produtores rurais, totalizando aproximadamente R$ 222 milhões em perdas para a cadeia produtiva.
Além disso, o estudo estima uma redução de R$ 196 milhões nas exportações de derivados de cacau, um aumento de 9,1% na ociosidade das fábricas, um impacto negativo de R$ 101 milhões no Produto Interno Bruto (PIB), perda de cerca de 2 mil empregos e diminuição de R$ 9,3 milhões na arrecadação tributária.
Setor afirma que produtores também serão prejudicados
Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC, ressalta que, embora a intenção de proteger os produtores seja legítima, a medida pode ter efeitos adversos. Segundo ela, a restrição às importações tende a reduzir o volume processado, o que diminui a demanda por amêndoas nacionais.
“O estudo mostra que a perda de competitividade da indústria supera qualquer ganho de substituição pelo cacau brasileiro. O resultado pode ser menor processamento, queda nas exportações e redução da renda dos próprios produtores”, argumenta a entidade.
A AIPC destaca que o Brasil é um exportador principalmente de derivados de cacau, que possuem maior valor agregado. A associação defende que o debate sobre a MP leve em consideração os impactos em toda a cadeia produtiva, especialmente nas regiões de Ilhéus e Itabuna (BA), onde se concentra grande parte da indústria nacional de moagem.
Com a aprovação na comissão mista, a MP agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada
