Deputados distritais aprovam extinção da jornada 6×1 para trabalhadores terceirizados
Nova norma estabelece jornada de trabalho de oito horas para terceirizados na CLDF.
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu que os trabalhadores de serviços terceirizados na Casa terão uma jornada diária máxima de oito horas e uma carga semanal que não ultrapassa 40 horas.
A publicação dessa decisão ocorreu na quarta-feira (17), no Diário da Câmara Legislativa, marcando uma mudança significativa nas condições de trabalho desses profissionais.
Com essa nova diretriz, a jornada semanal em regime de seis dias com um dia de descanso (6×1) foi abolida. Os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas terão um prazo de 15 dias, a partir da publicação, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores, garantindo uma melhor organização da carga horária.
O ato da Mesa Diretora, que não necessitou de deliberação do plenário, foi assinado por sete deputados que compõem o colegiado, refletindo um consenso sobre a necessidade de melhorias nas condições de trabalho.
A proposta que originou essa medida é de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, que enfatizou a importância de construir relações de trabalho mais humanas e dignas para aqueles que prestam serviços essenciais à sociedade.
“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o parlamentar em comunicado.
Vale ainda ressaltou que o fim da escala 6×1 representa um avanço significativo e um exemplo que deveria ser adotado em todo o Distrito Federal.
Projeto de lei
Desde novembro de 2024, tramita na Câmara Distrital o Projeto de Lei 1.429, que visa regular a jornada de trabalho nas contratações públicas de mão-de-obra ou serviços no Distrito Federal. O projeto também assegura dois dias de descanso semanal e uma carga máxima de 40 horas para os trabalhadores.
De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), o projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça, indicando um movimento em direção à melhoria das condições laborais no setor público.
